O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Luís Azevedo Mendes, lamentou hoje que os juízes com processos mediáticos sejam alvo de ações descredibilizadoras, revelando que há muitas denúncias anónimas contra estes magistrados, "em geral" arquivadas.

Em maio, o juiz desembargador Ivo Rosa - autor em 2021 da decisão instrutória do processo Operação Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) - escreveu ao Presidente da República, António José Seguro, e ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, uma carta em que acusa o Ministério Público de o perseguir, difamar e tentar constranger ao abrir-lhe oito inquéritos-crimes, que acabaram todos arquivados.

Questionado sobre o tema numa entrevista à Lusa a propósito do 50.º aniversário do CSM, Luís Azevedo Mendes recordou que Ivo Rosa não foi o único juiz investigado pelo Ministério Público.

"Basta haver uma denúncia anónima com um mínimo de consistência para haver [inquérito-crime]. E, obviamente, o Ministério Público dá-me conhecimento de todas e há muitas. Em geral, são todas arquivadas, a maior parte delas os juízes nem sabem. Foi o caso do desembargador Ivo Rosa", afirmou o vice-presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Tal, acrescentou, está relacionado com o facto de o magistrado ter tido "a responsabilidade de um processo intensamente mediático", semelhantes a outros do início deste século, como o caso Casa Pia, que aparentemente motivavam "situações de judicialização da política, que depois, como resposta, levavam à politização da justiça", como se estivessem "todos uns contra os outros, em grandes manobras conspirativas e manipulatórias".

"Compreendo perfeitamente o desconforto do desembargador Ivo Rosa nessas circunstâncias, como compreendo o desconforto de outro juiz que esteja à frente de um processo dessa envergadura, com esse nível de exposição, e que seja exposto a uma ação que pode ser descredibilizadora", frisou Luís Azevedo Mendes.

Para o vice-presidente do CSM, estas ações descredibilizadoras visam "ferir a independência e a capacidade de desempenho independente em boas condições", à semelhança do que ocorre em relação a outras profissões, como o jornalismo.

"É para isso que o Conselho cá está, para dar confiança aos juízes quando é necessário", assegurou, vincando que "só graças à sua preparação" e à "sua força interior" é que estes magistrados "conseguem fazer melhor" o seu trabalho.

A independência dos juízes vai ser um dos temas em debate no XX Encontro Anual do CSM, que vai decorrer quinta e sexta-feira no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, em simultâneo com a primeira Judiciary Tech Summit, com abertura marcada, no mesmo espaço, para terça-feira e destinada à divulgação de tecnologias para a área da Justiça.