A passagem da depressão Charles pela Madeira, na passada terça-feira, deixou um rasto de estragos, entre os quais várias derrocadas que atingiram estradas da Região. Uma dessas situações foi registada em Gaula, no concelho de Santa Cruz, onde pedras e terras provenientes de uma encosta acabaram por ocupar parte da faixa de rodagem.

A fotografia da ocorrência foi partilhada no Facebook por P. Pedrinho, acompanhada de uma pergunta sobre a quem competia proceder à limpeza da estrada. O autor da publicação alertava, também, para o perigo de acidente, numa altura em que os materiais continuavam sobre a via. Outros comentários questionavam a responsabilidade dos proprietários.

A dúvida não é nova e, sobretudo depois de períodos de chuva intensa, volta a colocar-se sempre que uma derrocada atinge uma estrada. Se as pedras e terras vierem de uma propriedade particular, será o dono do terreno obrigado a retirá-las? Ou essa responsabilidade pertence à entidade que administra a estrada?

Para responder, importa perceber o que estabelece a legislação em vigor na Madeira, tanto para as estradas municipais como para as regionais, incluindo as concessionadas. E, desde logo, distinguir duas questões que nem sempre são tratadas separadamente, quando a polémica é vica. Por um lado, a obrigação de remover os materiais e, por outro, o dever de garantir a segurança de quem circula.

Nas estradas municipais, a principal referência legislativa é a Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, que aprovou o Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais. Apesar da antiguidade, o diploma continua em vigor.

O artigo 2.º atribui às câmaras municipais a conservação, reparação e polícia das estradas e caminhos municipais. Já o artigo 16.º estabelece obrigações relacionadas com a conservação e limpeza das vias, incluindo a remoção de materiais que prejudiquem a circulação e a manutenção das condições de escoamento das águas.

Mas a legislação também prevê responsabilidades para os particulares. O artigo 40.º determina que cabe aos responsáveis remover os detritos, resíduos ou lixos lançados ou caídos na zona das vias municipais, seja por operações de carga e descarga, seja por qualquer outra causa.

A expressão utilizada pela lei é suficientemente abrangente para poder incluir materiais provenientes de derrocadas. No entanto, o diploma não estabelece que o proprietário do terreno de onde caíram as pedras seja, por esse simples facto, o responsável pela sua remoção. Essa responsabilidade terá de ser apreciada em função das circunstâncias.

Passemos às estradas regionais, cujo regime jurídico está estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 41/2012/M, de 28 de Dezembro.

Neste caso, a legislação é mais explícita quanto às obrigações dos proprietários dos prédios confinantes. O artigo 6.º, n.º 2, alínea e), determina a remoção imediata da zona da estrada de árvores, entulhos e materiais que a obstruam nas situações de queda, desabamento ou demolição de edificações ou construções previstas nessa disposição.

Há, contudo, uma diferença entre a queda de um muro ou de outra construção particular e o deslizamento natural de uma encosta. A norma não permite concluir, sem mais, que qualquer derrocada de terras obriga automaticamente o proprietário a proceder à limpeza.

O mesmo artigo prevê a possibilidade de a administração rodoviária executar os trabalhos em substituição do particular. Em situações de necessidade, essa intervenção pode ocorrer sem notificação prévia, permitindo actuar perante obstáculos que coloquem em perigo a circulação.

Quanto às estradas concessionadas, a responsabilidade pela conservação e segurança da circulação cabe à concessionária, nos termos das respectivas bases de concessão. Essa obrigação não afasta os deveres que a legislação imponha aos proprietários dos terrenos confinantes.

Há, assim, uma responsabilidade própria das entidades que administram as estradas, independentemente da existência de obrigações dos particulares.

Isto significa que, perante uma estrada parcialmente obstruída, não basta invocar a origem privada dos materiais para afastar os deveres de segurança rodoviária. A entidade gestora deve adoptar as medidas adequadas ao perigo, seja através da sinalização, do condicionamento da circulação ou da remoção dos obstáculos, quando necessária.

Outra questão é saber quem deverá suportar os custos dos trabalhos. A legislação admite, em determinadas circunstâncias, a intervenção administrativa em substituição dos particulares, sem que isso signifique que todas as despesas possam ser automaticamente imputadas ao proprietário.

Também em caso de acidente importa distinguir responsabilidades. Um condutor que sofra danos no automóvel devido a pedras existentes na faixa de rodagem pode reclamar uma indemnização à entidade gestora, mas terá de demonstrar os danos e a relação com a ocorrência. A obrigação de indemnizar dependerá, ainda, dos pressupostos legais da responsabilidade civil, não resultando automaticamente da existência de um obstáculo na estrada.

A jurisprudência administrativa (decisões dos tribunais) tem reconhecido os deveres de vigilância, conservação e limpeza das vias públicas. Por outro lado, os tribunais também têm entendido que a propriedade de um muro que desaba não basta, por si só, para responsabilizar civilmente o respectivo dono, sendo necessário atender às causas da ruína e ao regime jurídico aplicável.

Regressemos, então, à dúvida levantada na sequência da derrocada de Gaula.

A legislação confirma que os particulares podem estar obrigados a remover materiais provenientes das suas propriedades que atinjam a estrada. Essa obrigação está expressamente prevista em determinadas situações nas estradas regionais e pode também resultar do regime aplicável às vias municipais.

Mas não é possível concluir que qualquer derrocada proveniente de um terreno particular tenha de ser limpa pelo respectivo proprietário, independentemente das causas e das características da ocorrência. Da mesma forma, a existência de obrigações dos particulares não dispensa a entidade responsável pela estrada de garantir as condições de segurança da circulação.

Assim, a afirmação de que cabe ao proprietário limpar uma derrocada na estrada, apresentada como regra geral, é avaliada como imprecisa.