Termos e Condições
Os termos e condições descrevem as regras e regulamentos para o uso das propriedades digitais pertencentes ao domínio dnoticias.pt, de propriedade da Empresa do Diário de Notícias, Lda.
Ao aceder a qualquer propriedade digital sob o domínio dnoticias.pt, assumimos que aceita estes termos e condições na íntegra. Não continue a usar dnoticias.pt se não aceitar todos os termos e condições estabelecidos nesta página.
1. Uso das Propriedades Digitais
1.1. Licença
Salvo indicação em contrário, a Empresa do Diário de Notícias, Lda. e/ou seus licenciadores detêm os direitos de propriedade intelectual de todo o material nas propriedades digitais do domínio dnoticias.pt. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Pode visualizar e/ou imprimir páginas das propriedades digitais para seu uso pessoal, sujeito às restrições estabelecidas nestes termos e condições.
1.2. Restrições
O utilizador não deve:
- Republicar material de qualquer propriedade digital sob o domínio dnoticias.pt sem a devida atribuição de crédito e autorização.
- Vender, alugar ou sub-licenciar material do dnoticias.pt.
- Reproduzir, duplicar ou copiar material do dnoticias.pt.
- Redistribuir conteúdo de dnoticias.pt, a menos que o conteúdo seja especificamente feito para redistribuição.
2. Registo de Utilizador
2.1. Conta de Utilizador
Para aceder a determinados recursos, incluindo artigos premium/d+ protegidos por paywall, pode ser solicitado o registo de uma conta de utilizador. Deve concordar em fornecer informações precisas, actuais e completas durante o processo de registo e em manter essas informações actualizadas.
2.2. Segurança da Conta
O proprietário da conta é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta, incluindo a sua senha, e por todas as atividades que ocorrem sob a sua conta. Concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
2.3. Uso Pessoal
A conta de acesso é pessoal e não permite a partilha com outros indivíduos. Cada conta permite um máximo de duas sessões simultâneas. Se for detectado uso abusivo ou partilha de conta a conta será automaticamente suspensa.
2.4. Elegibilidade
Ao registar-se, declara que tem idade legal para formar um contrato vinculativo e não é uma pessoa proibida de receber serviços sob as leis do país em que reside.
2.5. Proibição de Transferência
As assinaturas e contas de utilizador não podem ser transferidas para outra pessoa ou entidade. Qualquer tentativa de transferência será considerada uma violação destes termos e poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.
3. Acesso a Artigos Paywall
3.1. Metered Paywall
Oferecemos um sistema de metered paywall, que permite aos utilizadores aceder a um número limitado de artigos premium/d+ gratuitamente dentro de um período de tempo específico. Após atingir o limite de artigos gratuitos, o acesso adicional ao conteúdo será restrito.
3.2. Serviço Pago
Para aceder a artigos premium/d+ além do limite gratuito, os utilizadores devem adquirir uma assinatura paga. Os preços e os termos de tais assinaturas são descritos na página de subscrição aplicável – https://assinaturas.dnoticias.pt.
3.3. Assinaturas e Pagamentos
O pagamento pela assinatura pode ser feito através dos métodos de pagamento disponibilizados no site. As assinaturas são cobradas antecipadamente no início de cada período de assinatura.
3.4. Tipos de Renovação de Assinatura
- Renovação Automática: Algumas assinaturas são renovadas automaticamente ao final do período de assinatura, a menos que cancele antes da data de renovação. Estas assinaturas geralmente são cobradas através de métodos de pagamento contínuos, como cartões de crédito e e-wallets.
- Sem Renovação Automática: Outras assinaturas não se renovam automaticamente e requerem o pagamento manual por parte do utilizador ao final do período de assinatura. Este tipo de assinatura geralmente é cobrado através de métodos de pagamento únicos, como Multibanco.
3.5. Assinaturas Corporativas
Oferecemos assinaturas corporativas que permitem a distribuição de acesso a diferentes contas. Cada conta dentro da assinatura corporativa deve ser usada apenas pelos indivíduos designados pela empresa contratante, e a partilha de contas entre utilizadores é proibida. O número de contas e sessões simultâneas permitidas será especificado no contrato de assinatura corporativa.
3.6. Cancelamento
Você pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta.
3.7. Reembolsos
Pagamentos de assinaturas não são reembolsáveis, exceto conforme exigido pela lei aplicável. Reservamo-nos o direito de emitir reembolsos ou créditos a nosso exclusivo critério.
4. Conteúdo de Utilizador
4.1. Responsabilidade pelo Conteúdo
O utilizador concede ao dnoticias.pt uma licença não exclusiva para usar, reproduzir, editar e autorizar outros a usar, reproduzir e editar qualquer um dos seus comentários, em todas e quaisquer formas ou formatos.
4.2. Direitos do Conteúdo
Ao enviar conteúdo para qualquer propriedade digital sob o domínio dnoticias.pt, você declara e garante que:
- Você possui todos os direitos sobre o conteúdo ou tem permissão para usar o conteúdo.
- O conteúdo não infringe direitos autorais, patentes, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros.
- O conteúdo não contém material difamatório, ilegal, ameaçador, obsceno ou de outra forma questionável.
5. Boas Práticas de Participação em Comentários
5.1. Respeito e Civilidade
Esperamos que todos os utilizadores mantenham um nível de respeito e civilidade nos comentários. Não serão tolerados comentários que contenham discurso de ódio, ameaças, assédio ou qualquer forma de abuso.
5.2. Pertinência
Mantenha os comentários pertinentes ao tema do artigo ou discussão. Comentários fora do tópico podem ser removidos.
5.3. Privacidade
Não partilhe informações pessoais suas ou de outras pessoas nos comentários. Proteja sua privacidade e a dos outros.
5.4. Spam e Promoções
Não é permitido usar os comentários para fins de spam ou autopromoção não autorizada. Links não pertinentes ao tema serão removidos.
5.5. Denúncia de Abusos
Se identificar comentários que violem estas boas práticas, utilize a funcionalidade de denúncia disponível no comentário para alertar-nos sobre o problema.
6. Política de Privacidade
6.1. Recolha de Dados
Recolhemos informações pessoais que nos fornece voluntariamente ao registar-se ou a fazer uma compra no nosso site.
6.2. Uso dos Dados
Utilizamos os dados recolhidos para operar e melhorar os nossos serviços, enviar atualizações, responder às suas perguntas e personalizar a sua experiência.
6.3. Protecção dos Dados
Implementamos uma variedade de medidas de segurança para manter a segurança das suas informações pessoais.
7. Isenção de Responsabilidade
7.1. Garantia
Este site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, em relação à operação do site ou às informações, conteúdo, materiais ou produtos incluídos neste site.
7.2. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância dnoticias.pt será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso deste site.
8. Modificações
8.1. Alterações nos Termos
dnoticias.pt reserva-se o direito de actualizar estes termos e condições a qualquer momento. Ao utilizar qualquer propriedade digital sob o domínio dnoticias.pt, você concorda em ficar vinculado à versão mais actual destes termos e condições.
8.2. Notificações
Avisos de modificações serão publicados nesta página.
9. Lei Aplicável
9.1. Legislação
Estes termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país/região onde dnoticias.pt está localizado, Ilha da Madeira - Portugal, e você submete-se à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados nessa região.
10. Contacto
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contacto connosco em [email protected].
