A Câmara Municipal do Funchal aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade, a proposta de alteração ao regulamento da taxa turística, que prevês a duplicação do valor cobrado por dormida. Conforme deu conta Jorge Carvalho aos jornalistas, a proposta segue, agora, para discussão pública durante 30 dias, antes de avançar para a fase seguinte do processo. O objectivo é que a cobrança dos quatro euros por dormida avance a partir de Janeiro.

Após a reunião de Câmara de hoje, o presidente da autarquia salientou que o novo valor resulta de um estudo de viabilidade económica e justificou a actualização com a pressão crescente que a actividade turística exerce sobre os serviços e infraestruturas municipais.

“É uma questão de actualização”, afirmou o autarca, lembrando que, ao fim de “praticamente dois anos”, o Município dispõe já de dados mais concretos sobre a pegada turística na cidade.

Jorge Carvalho apontou a limpeza urbana, o abastecimento de água e manutenção das respectivas redes, a rede viária e a oferta cultural como algumas das áreas onde se faz sentir essa pressão e para as quais deverão ser canalizadas as receitas da taxa. Na recolha de resíduos, exemplificou, há situações em que é necessário aumentar a frequência dos circuitos.

“Aquilo que procuramos fazer com esta taxa é aplicá-la naquilo que possa ser um benefício para os funchalenses, mas também para quem nos visita”, explicou. O presidente da Câmara considera que quem usufrui da cidade deve também contribuir para que esta “se mantenha aprazível, se mantenha limpa, se mantenha sustentável” e consiga compatibilizar as necessidades “daqueles que cá vivem, cá trabalham e os que nos visitam”.

Quando confrontado com as críticas da oposição à forma como as receitas dessa taxa têm sido geridas e aplicadas, o edil não deixou de defender a opção seguida pelo Município.

Novas isenções previstas

A revisão do regulamento introduz também novas situações de isenção. Entre elas estão as estadias motivadas por situações críticas no Aeroporto da Madeira, nomeadamente quando os passageiros são obrigados a permanecer no Funchal devido a constrangimentos na operação aeroportuária.

Ficam igualmente abrangidas as pessoas que se desloquem à cidade para realizar tratamentos médicos e um respectivo acompanhante, bem como os utentes do Centro de Juventude. O novo regulamento prevê ainda a isenção para médicos que venham exercer temporariamente actividade no Funchal através de contratação do SESARAM.

Adjudicadas 71 casas na Quinta das Freiras por 14,7 milhões

A unanimidade marcou, de resto, toda a reunião desta quinta-feira. Segundo Jorge Carvalho, todos os pontos submetidos a votação foram aprovados sem votos contra ou abstenções.

Entre as decisões está a adjudicação da empreitada para a construção do bairro da Quinta das Freiras, que prevê a criação de 71 fogos, num investimento de 14,7 milhões de euros e com recurso a financiamento comunitário.

Confrontado com o fim da gratuitidade do estacionamento por carros eléctricos, que ontem foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara apontou que o pagamento deverá entrar em vigor “brevemente”.

Jorge Carvalho justificou a alteração com uma questão de “equidade” e com a necessidade de aumentar a rotatividade dos lugares no centro do Funchal, perante o crescimento do número de veículos elétricos.

“Se é gratuito, estacionávamos de manhã e retirávamos o carro ao final do dia”, exemplificou, considerando que o novo regime permitirá que mais condutores tenham acesso aos lugares disponíveis.

Os veículos eléctricos continuarão, contudo, a beneficiar de um desconto de 50% no estacionamento. Para usufruírem da redução, os proprietários terão de formalizar o registo do veículo na Loja do Munícipe, ficando o reembolso associado à plataforma utilizada pelo Município.

Questionado sobre a possibilidade de no futuro também ser cobrado estacionamento aos motociclos, Jorge Carvalho não afastou a hipótese: “É uma ideia, vamos pensar no assunto”.