O PCP apresentou 22 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 especificamente dirigidas à Região Autónoma da Madeira, com medidas nas áreas da habitação, mobilidade, saúde, educação, segurança e serviços públicos.

A Direção da Organização Regional da Madeira do PCP (DORAM), reunida ontem, dia 7 de novembro, anunciou as propostas, considerando que o documento aprovado na generalidade não responde às necessidades dos trabalhadores e da população, contribuindo para a perda de poder de compra e o agravamento das desigualdades sociais.

Entre as medidas apresentadas está a criação de um apoio extraordinário à habitação na Madeira, a melhoria do subsídio de mobilidade, a garantia de transporte marítimo regular de passageiros entre a Região e o continente e a atribuição de um subsídio de insularidade aos trabalhadores da Administração Pública Central na Madeira.

Na área da saúde, o partido propõe que o Estado comparticipe em 50% a construção do novo Hospital Central da Madeira. Já no setor da educação, defende a requalificação e reabertura do Centro Educativo da Madeira e uma compensação financeira à Universidade da Madeira.

O pacote inclui ainda a redução das taxas aeroportuárias, o desenvolvimento de uma alternativa aeroportuária para a Região, apoios à renovação da frota pesqueira dedicada à pesca do Peixe-Espada Preto e o reforço dos recursos humanos dos serviços de apoio domiciliário.

No âmbito da segurança e da justiça, o PCP propõe o reforço dos meios humanos do Comando Regional da PSP, a remodelação das esquadras, a contratação de Oficiais de Justiça e intervenções no Estabelecimento Prisional do Funchal e nos tribunais da Ponta do Sol e de Santa Cruz.

A regularização dos vínculos laborais precários na RTP-Madeira e a melhoria das condições de funcionamento do Posto Marítimo das Selvagens, incluindo a garantia da sua operacionalidade permanente, completam o conjunto de propostas especificamente dirigidas à Região.

Para o PCP, as medidas são "justas, necessárias e exequíveis", constituindo respostas a problemas que afectam os madeirenses e porto-santenses. O partido considera que o debate na especialidade permitirá avaliar a posição dos restantes partidos, nomeadamente daqueles que afirmam defender a Autonomia e os interesses da população madeirense.

O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD e do CDS e a abstenção do PS. O PCP defende que é possível corrigir o documento durante a discussão na especialidade, através de propostas que valorizem os salários e as pensões, reforcem os serviços públicos e garantam o acesso à habitação, à saúde e à educação.