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Madeira

JPP apresenta 24 propostas para o Orçamento de Câmara de Lobos

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O JPP apresentou ao vice-presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos 24 propostas para o Orçamento e as Grandes Opções do Plano de 2027, com medidas nas áreas da saúde, educação, fiscalidade, ambiente e mobilidade.

Entre as prioridades está a criação de um programa municipal de apoio a pequenas cirurgias, com uma dotação inicial de 120 mil euros e prioridade para pessoas com dificuldades económicas. Na educação, o partido propõe aumentar as bolsas de estudo até mil euros para estudantes que frequentem instituições de ensino superior fora da Região e 600 euros para os que estudam na Madeira.

O JPP pretende também alargar os critérios de atribuição dos prémios de mérito académico, passando a reconhecer o desempenho anual, baixar de 18 para 17 valores a classificação mínima de acesso e incluir os cursos técnicos superiores profissionais. Defende ainda a atribuição de um prémio de 1.500 euros pela conclusão do doutoramento.

Na área fiscal, o partido propõe manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima e reduzir a participação municipal no IRS para 1,5%, em 2027, com efeitos nos rendimentos de 2028. Pretende igualmente actualizar a taxa turística para três euros, com isenção para os residentes na Região.

O saneamento nas cinco freguesias é outra das prioridades, com a proposta de criação de um plano com prazos definidos. O JPP defende ainda um diagnóstico da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e do emissário submarino de Câmara de Lobos, bem como melhorias na recolha de resíduos, incluindo a recolha ao domicílio de monos e resíduos verdes em horário alargado.

As propostas abrangem também a melhoria das condições de higiene e segurança alimentar no Mercado Municipal e a criação de instalações adequadas na Praia do Vigário.

Na mobilidade, o partido defende uma avaliação comparativa das alternativas de ligação rodoviária ao Curral das Freiras, incluindo o estudo de uma ligação a Boaventura e da sua articulação num corredor sul-norte. Na Seara Velha, pede medidas de segurança e informação regular aos moradores.

Em comunicado, o JPP refere que várias das propostas agora apresentadas já tinham sido defendidas no âmbito do orçamento de 2026. O partido aponta ainda avanços em matérias como a videovigilância e o Plano de Mobilidade Urbana.

O JPP solicitou ao vice-presidente da Câmara que identifique as medidas que serão acolhidas, o financiamento previsto e os respectivos prazos de execução, bem como a fundamentação para as propostas que não forem incluídas.