O Orçamento do Estado para 2027, aprovado na generalidade, fica aquém do necessário para a proteção da floresta, a adaptação climática e a fiscalidade verde, considerou hoje a Quercus.

"O investimento é insuficiente em áreas como a defesa da floresta contra incêndios, a agricultura sustentável e a educação ambiental, pecando ainda por ser vago ou omisso sobre a distribuição das verbas pelos vários planos estratégicos de conservação da natureza e biodiversidade", defendeu a associação.

A Quercus sublinhou que apenas 8% do orçamento do Ministério da Agricultura e Mar vai para as florestas.

"O OE 2027 continua reativo e centrado no combate aos incêndios, descurando a transição da paisagem", escreveu a estrutura ambientalista num documento em que critica a distribuição de verbas: "Há uma clara desproporção no orçamento do Ministério da Agricultura e Mar, de 1.647 milhões de euros, com as florestas e recursos naturais a receberem um investimento de apenas 8% desse bolo, o mar e pescas 5%, ficando a maior fatia destinada à agricultura, desenvolvimento rural e inovação".

Para a Quercus, trata-se de "um claro sinal de desinvestimento" na área florestal, num contexto de "extrema vulnerabilidade" do território nacional face às alterações climáticas.

"Faltam apoios à transição para uma agricultura sem químicos e adaptada ao clima dentro do setor da agricultura, desenvolvimento rural e inovação", lamentou a associação.

No âmbito da ação climática, a Quercus apontou como "altamente problemática" a estagnação ou redução proporcional das verbas diretas destinadas à adaptação às alterações climáticas.

"Tal como refere o próprio documento, 83% da despesa verde é alocada a medidas de mitigação, enquanto a adaptação reúne apenas 17% dessa verba. Dada a crescente vulnerabilidade do país a eventos extremos - tais como secas severas, tempestades recorrentes e incêndios rurais desastrosos - é urgente reforçar a dotação financeira para a intervenção direta no território de modo a aumentar a resiliência ecológica e hídrica, em vez de focar a ação climática excessivamente na mitigação e na transição tecnológica", afirmou a Quercus, com base na análise à proposta de lei.

A associação criticou também a falta de informação específica sobre determinadas verbas e sugeriu que os indicadores genéricos apresentados sejam acompanhados de metas concretas.

Nos resíduos e energia, OE 2027 continua "pouco ambicioso" na prevenção e na economia circular, segundo a Quercus.

"Na energia, o OE 2027 atribui 842 MEuro ao respetivo programa, apostando em renováveis, armazenamento, redes e eletrificação. Estas orientações são positivas, mas a aceleração dos projetos não pode reduzir a exigência de proteção da biodiversidade, do ordenamento do território e da participação das comunidades locais", alertou a organização de defesa do ambiente.

A Quercus considerou igualmente insuficientemente concretizadas as medidas de eficiência energética e combate à pobreza energética.

"O objetivo ocupa uma única frase, sem medidas nem calendário, e integra a Ação 2.1 (694 MEuro) sem discriminação de verbas, ao passo que redes e armazenamento têm medidas e investimentos referidos", refere.

Entre as alterações estruturais propostas pela Quercus ao OE 2027, contam-se o reforço e a descentralização da adaptação climática, com a inscrição de uma verba autónoma no orçamento destinada exclusivamente a medidas de adaptação aos riscos climáticos (reabilitação dos leitos de cheia, preservação de manchas verdes autóctones, criação e fomentação de arvoredo nas cidades).

A criação de uma linha de financiamento direta para a execução dos Planos Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas e criação de Redes de Refúgios Climáticos, são outras ideias avançadas, assim como um aumento significativo do orçamento do ICNF e a criação de rubricas próprias para a conservação da biodiversidade, "cessando a dependência exclusiva do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de fundos temporários".