O deputado Francisco Gomes apresentou cerca de quatro dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, destinadas à Região Autónoma da Madeira. As iniciativas abrangem áreas como os transportes, a fiscalidade, as pescas, a agricultura, a segurança, os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores.

De acordo com nota de imprensa nesta quarta-feira, entre as principais medidas estão a criação de uma ligação marítima semanal por ferry, a implementação do novo Modelo de Continuidade Territorial, que permita aos madeirenses pagar apenas o valor fixo das passagens aéreas, a redução da idade da reforma em dois anos, a criação de um sistema fiscal próprio para a Madeira e a eliminação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), como incentivo à aquisição de habitação.

"Os madeirenses não querem favores, mas respeito pelos seus direitos e soluções para problemas que se arrastam há décadas, sem que PSD ou PS arranjem soluções. Estas propostas representam exigências concretas que o Estado tem a obrigação de cumprir", afirma Francisco Gomes na nota.

Na área das pescas, o parlamentar propõe o alargamento da quota do atum e a renovação da frota do peixe-espada. Defende igualmente a inclusão dos profissionais madeirenses da agricultura e das pescas nos apoios nacionais aos combustíveis e nas compensações pelo aumento dos custos de produção.

Outro conjunto de propostas incide sobre a regularização das dívidas do Estado à Madeira relativas ao IRS, IRC, subsistemas de saúde e Passe Sub-23. Francisco Gomes reclama ainda a reabilitação dos tribunais, faróis e esquadras da Região.

"É inadmissível que o Estado continue a acumular responsabilidades financeiras perante a Madeira, enquanto agricultores e pescadores enfrentam custos insuportáveis e os serviços públicos precisam urgentemente de investimento. Não aceitamos que os madeirenses sejam esquecidos quando chega a hora de distribuir recursos", sustenta.

As iniciativas incluem também o reforço dos efectivos e meios de segurança, a reabilitação do Estabelecimento Prisional do Funchal, a atribuição de suplementos de fixação aos funcionários públicos, o aumento do financiamento da Universidade da Madeira e apoios às deslocações dos estudantes madeirenses que frequentam estabelecimentos de ensino superior no continente.

Na valorização profissional, Francisco Gomes propõe o reconhecimento das profissões de bombeiro das Associações Humanitárias, mergulhador profissional, trabalhador da construção civil e agente das Forças de Segurança como actividades de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada.

"Quem passa uma vida a arriscar a saúde, a segurança e a própria vida não pode ser tratado como se tivesse uma profissão sem riscos. É preciso reconhecer o desgaste destas actividades e garantir condições de reforma justas. A dignidade dos trabalhadores não pode continuar a ser ignorada", defende.

O deputado considera que a discussão do Orçamento do Estado constitui uma oportunidade para transformar reivindicações antigas em compromissos concretos, sustentando que as necessidades da Madeira não podem continuar a ser adiadas.

"A autonomia não se defende com discursos bonitos nem com cerimónias. Defende-se com medidas concretas, investimento e coragem política. Apresentámos propostas para resolver problemas reais e queremos respostas claras, pois a Madeira merece respeito e os madeirenses merecem resultados", conclui Francisco Gomes.