Associação pede que taxa de ocupação regule entrada de TVDE na Madeira
A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) defende que a Madeira deve adoptar a taxa de ocupação dos veículos como critério para regular a entrada de novos TVDE no mercado, substituindo a suspensão de licenças por um mecanismo que acompanhe a evolução da procura.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a associação considera que o estudo sobre TVDE e táxis encomendado pelo Governo Regional confirma o excesso de oferta e sustenta a solução que afirma defender há três anos junto do Governo da República, dos deputados e dos reguladores.
Segundo os dados do estudo reproduzidos pela APTAD, o número de operadores TVDE na ilha da Madeira passou de 16, em Janeiro de 2024, para 393, em Agosto de 2025. Entretanto, o número médio de viagens por veículo caiu de cerca de 23 para 11 por dia.
A associação destaca ainda que, na Bolt, a facturação mensal média por operador recuou cerca de 80% entre Janeiro de 2024 e Outubro de 2025, passando de aproximadamente 20 mil para quatro mil euros. No mesmo período, as comissões mensais pagas à plataforma aumentaram de 62 mil para 164 mil euros. Já a Uber, que entrou no mercado regional no final de 2024, recebeu 129 mil euros em comissões em Outubro de 2025, refere o comunicado.
Na leitura da APTAD, estes números demonstram que o crescimento da oferta acima da procura prejudica o rendimento de operadores e motoristas, ao mesmo tempo que aumenta as receitas das plataformas.
A associação aponta que o estudo, cujas conclusões foram apresentadas a 4 de Novembro, identifica uma "saturação relativa do mercado" e recomenda uma regulação dinâmica, baseada em dados das plataformas, tendo a utilização da frota como indicador central.
"Ficamos satisfeitos por ver um estudo oficial dar razão à APTAD. Mas é lamentável que tenha sido preciso gastar quase 50 mil euros para chegar ao que dizemos há três anos ao Governo, aos deputados e aos reguladores", afirma o presidente da direcção, Ivo Miguel Fernandes. De acordo com a associação, o estudo custou 47.570 euros.
A proposta da APTAD prevê que a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes fixe uma taxa mínima de ocupação para o continente e para cada ilha. Quando uma plataforma ficar abaixo desse patamar, deixará de inscrever novos veículos no respectivo território, podendo voltar a admitir entradas quando a ocupação aumentar. Os dados seriam partilhados através da plataforma de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e sujeitos a auditoria da entidade reguladora.
Para a Madeira, a associação pede que o futuro decreto legislativo regional acolha este indicador e que a suspensão de licenças, que refere estar em vigor desde Setembro de 2025, dê lugar a um mecanismo transparente de ajustamento da oferta.
A APTAD pretende também que a solução seja aplicada a nível nacional, defendendo uma alteração da legislação. "Agora não há desculpas. O Governo tem de pegar neste assunto e corrigir a lei, para que o TVDE seja rentável para quem trabalha e continue a ser uma solução rápida e eficiente para os passageiros", sustenta Ivo Miguel Fernandes.