A Comissão Europeia aplica, desde Julho, uma taxa de três euros às encomendas de fora da UE com valor inferior a 150 euros, em vigor até 2028. A 1 de Novembro começou a ser cobrada uma segunda taxa, de dois euros, a qualquer encomenda extracomunitária, independentemente do valor e por categoria de artigos, desta vez com carácter permanente.

O alvo são sobretudo as plataformas chinesas, como a Temu, a AliExpress e a Shein, que enviam para a Europa cerca de cinco milhões de encomendas por dia. Bruxelas defende que o custo deve ser suportado pelas plataformas, mas não há nenhuma medida que as impeça de o repercutir no preço final.

Nova taxa de dois euros sobre encomendas de fora da União Europeia

Uma nova taxa de dois euros sobre encomendas de fora da União Europeia (UE) começa hoje a ser cobrada, com o intuito de reduzir o impacto no mercado europeu de produtos comprados em plataformas de comércio 'online', designadamente chinesas.

Por isso, tendo em conta o mais que provável impacto nas compras online por parte dos consumidores, sobretudo aqueles que fazem compras de pequenos valores - haverá artigos que fica mais cara a taxa do que o artigo em si - importa questionar se já há sinais (provas factuais) de impacto destas medidas?

E na Madeira, onde há ainda o entrave que vem mesmo das próprías plataformas nacionais e europeias, que tratam os consumidores de forma diferente dos continentais (pelo menos há ainda muitos exemplos disso), como tem sido o impacto?

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Os dados mais recentes da Direcção Regional de Estatística da Madeira, mostram que a evolução do online em 2026 não é a de um choque súbito. No primeiro trimestre, as compras online caíram 12,6% face ao mesmo período de 2025, quando nenhuma das novas taxas existia. No segundo, a quebra foi de 4,9%. No terceiro trimestre, que inclui Julho, Agosto e Setembro e portanto os primeiros meses da taxa de três euros, a descida foi de apenas 1,8%, para 37,7 milhões de euros.

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As variações trimestrais resultam num acumulado de -6,1%, o que parece indicar que a taxa pode já estar a ser a causa principal do recuo, que surge, aliás, depois de dois anos de crescimento muito forte: o online cresceu 52,3% em 2024 e 15,5% em 2025, ano em que atingiu 137,5 milhões de euros.

Parte da quebra actual pode, por isso, reflectir um efeito de base e uma travagem natural após uma expansão tão rápida. Além disso, o recuo contrasta com o resto do consumo. No terceiro trimestre, as compras presenciais com cartão subiram 7,2%, o conjunto de compras e levantamentos cresceu 4,4% e as compras com cartões internacionais aumentaram 4%. O online pesa apenas 5,3% do valor das compras em terminais de pagamento.

Mas, uma vez que a taxa de dois euros adicionais é demasiado recente para ter já deixado rasto nas estatísticas, pois arrancou depois do período analisado (só haverá dados do 4.º trimestre em 2027). E há uma dúvida: os dados da DREM referem-se a pagamentos na rede SIBS na Madeira, e é provável que compras a plataformas fora da UE, pagas a entidades estrangeiras, não passem por essa rede.

Contudo, esclarece a DREM: "Face a alterações nos critérios internos adotados pela SIBS, houve necessidade de proceder a uma revisão dos dados divulgados, cujos efeitos reportam a Janeiro de 2020 e que se justifica pelos seguintes aspectos: a informação passou a abranger as operações realizadas em Terminais de caixa automático (CA) em toda a rede SIBS e não apenas na rede MULTIBANCO; passaram a ser consideradas as operações nos canais digitais/online; o conceito de Terminal de pagamento automático (TPA) activo foi reajustado; e passou a ser possível aferir com maior exatidão a proveniência geográfica das operações realizadas." Ou seja, a análise temporal limita-se aos dois anos completos (2024 e 2025) e até ao terceiro trimestre de 2026.

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Há ainda outros factores com peso na Madeira. A Resolução da Assembleia da República n.º 275/2026 reconhece que, quase quatro anos depois da Lei n.º 7/2022, persistem recusas de venda e restrições aos residentes nas regiões autónomas. Em Julho, a ARAE fiscalizou 120 páginas electrónicas e detectou sete infracções, e desde Agosto recebeu mais de duas dezenas de reclamações. Há madeirenses que continuam a pedir a familiares no continente que recebam as encomendas por eles. Estes bloqueios podem contribuir para a descida sem qualquer relação com as taxas.

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Ainda assim, há um facto indesmentível que provará um recuo substancial das compras online na Madeira: até ao 3.º trimestre de 2025 as compras online ascendiam a mais de 106,6 milhões de euros, o que comparado com o mesmo período de 9 meses de 2024, quando as compras online ascendiam a quase 86,1 milhões de euros, temos uma diferença de quase 20 milhões euros. Ou seja, comparando dois períodos de 9 meses, as compras online na Madeira tinham disparado quase 24%. Agora, nos primeiros nove meses de 2026, o cenário inverte-se e há uma quebra de 6,1%, quando seria expectável que continuasse a crescer (talvez não na mesma dimensão).

Em resumo, é verdade que as compras online na Madeira estão a recuar em 2026, e é verdade que existem novas taxas sobre as encomendas extracomunitárias. Os números parecem apontar nesse caminho, mas não provam com certeza que uma coisa explica a outra. A queda começou antes das taxas, é certo, atenuou-se depois da entrada em vigor da primeira e a segunda ainda não tem dados.

As estatísticas do 4.º trimestre, comparáveis com os 30,8 milhões de euros do mesmo período de 2025, e indicadores que captem de facto as encomendas de fora da UE, como dados alfandegários ou de operadores postais, poderão esclarecer o impacto real. Até lá, dizer que as novas taxas de 3 e 2 euros estão a afectar as compras online na Madeira é uma afirmação que que não é 100% fiável.