A Madeira registou, em 2025, a taxa de criminalidade mais baixa entre as nove regiões NUTS II do País, com 24,9 crimes por mil habitantes, abaixo dos 26,0‰ contabilizados em 2024 e da média nacional, que se fixou em 32,0‰.

Os dados divulgados hoje pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM), com base na informação da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), revelam que as autoridades policiais registaram 6.600 crimes na Região, menos 3,6% do que no ano anterior, quando tinham sido contabilizadas cerca de 6.900 ocorrências.

A Madeira apresenta um indicador bastante inferior ao do Algarve, que lidera a tabela nacional com 45,8 crimes por mil habitantes, dos Açores (35,7‰) e do Alentejo (34,2‰). Também o Norte (26,4‰), o Centro (27,7‰), o Oeste e Vale do Tejo (29,0‰), a Península de Setúbal (31,5‰) e a Grande Lisboa (31,7‰) registam taxas superiores à madeirense.

Na Região, os crimes contra as pessoas e contra o património continuam a concentrar a maioria das ocorrências. Em 2025, foram registados 2.400 crimes contra as pessoas e 2.200 contra o património, representando, em conjunto, 70% do total.

Enquanto os crimes contra as pessoas mantiveram valores praticamente inalterados face a 2024, os crimes contra o património diminuíram 7,8%. Por categoria, as taxas mais elevadas foram observadas nos crimes contra o património, com 8,3 por mil habitantes, e nos crimes contra a integridade física, com 6,0‰.

Porto Santo lidera na Região

A análise por municípios revela diferenças significativas. O Porto Santo apresentou a taxa de criminalidade mais elevada da Madeira, com 31,1 crimes por mil habitantes, seguido de Câmara de Lobos, com 30,1‰, e do Funchal, com 28,2‰.

Acima da média regional ficaram ainda Porto Moniz (25,7‰) e Ribeira Brava (25,0‰). No extremo oposto, São Vicente registou a taxa mais baixa, com 14,3‰, seguido da Calheta, com 14,6‰.

Em números absolutos, quase metade dos crimes ocorreu no Funchal, onde foram contabilizadas cerca de 3.200 ocorrências, correspondentes a 48,2% do total regional. Câmara de Lobos surge em segundo lugar, com 987 crimes (14,9%), seguindo-se Santa Cruz, com 734 (11,1%), e Machico, com 485 (7,3%).

Mais vítimas de violência doméstica

Apesar da diminuição global da criminalidade, os indicadores relativos à violência doméstica contra o cônjuge ou pessoa em situação análoga registaram uma evolução desfavorável.

Em 2025, as autoridades policiais identificaram 1.021 pessoas lesadas ou ofendidas neste tipo de crime, mais 21 do que em 2024, quando tinham sido registadas 1.000 vítimas.

As mulheres representaram 68,8% das pessoas identificadas, enquanto os homens corresponderam a 31,2%. O Funchal concentrou 599 vítimas, ou seja, 58,7% do total regional. Seguiram-se Santa Cruz, com 104 pessoas (10,2%), e Câmara de Lobos, com 101 (9,9%).

Apesar do aumento verificado no último ano, o valor permanece abaixo do máximo da série estatística, registado em 2015, quando foram identificadas 1.240 pessoas lesadas ou ofendidas.

População prisional no máximo da série

Outro dos indicadores em destaque é a população reclusa no Estabelecimento Prisional do Funchal, que atingiu 349 pessoas em 31 de Dezembro de 2025, mais 20 do que na mesma data do ano anterior.

Este é o valor mais elevado da série estatística disponibilizada pela DREM, relativa ao período entre 2005 e 2025, igualando o anterior máximo registado entre 2008 e 2024.

A lotação oficial do estabelecimento é de 351 pessoas, pelo que, no final de 2025, a população prisional se encontrava apenas duas pessoas abaixo da capacidade indicada.

Menos processos pendentes nos tribunais

Na área da Justiça, os tribunais judiciais de 1.ª instância da comarca da Madeira terminaram 2025 com 10.400 processos pendentes, menos 3,1% do que no ano anterior, quando estavam por resolver 10.800 processos.

Durante o ano, deram entrada 11.400 processos e foram concluídos 11.700, resultando num saldo favorável de 330 processos. A taxa de resolução processual fixou-se em 102,9%, embora tenha recuado 1,8 pontos percentuais face aos 104,7% de 2024.

A justiça cível continuou a representar a maior fatia do movimento processual, com 60,2% dos processos entrados e 80,7% dos pendentes. A duração média dos processos cíveis concluídos foi de 24 meses, mais dois meses do que em 2024.

Nos restantes indicadores, a Região contabilizou 302.700 actos de registo e notariado, um crescimento de 6,2% face a 2024. Foram também realizadas 9.700 escrituras públicas, mais 2,9% do que no ano anterior, sendo que 40,8% tiveram lugar no Funchal.

Por outro lado, o número de advogados inscritos na Ordem dos Advogados diminuiu para 502, menos 11 do que em 2024. Deste total, 469 eram advogados e 33 advogados estagiários.