O ADN-Madeira defendeu hoje, em nota de imprensa, que o Governo Regional deve apresentar publicamente as prioridades da Madeira para a nova Estratégia Marítima e Macrorregional para o Atlântico, actualmente em preparação pela Comissão Europeia, cuja consulta decorre até 26 de Novembro. A posição consta de um comunicado da estrutura regional, da autoria de Otília Sousa, que considera estar em causa uma oportunidade para a Região fazer valer os seus interesses nas futuras políticas europeias.

Maíza Fernandes, coordenadora do ADN-Madeira, considera que o Executivo madeirense deve apresentar, ou tornar públicas caso já estejam preparadas, as propostas que pretende ver contempladas na estratégia europeia, prevista para 2027.

A estrutura partidária entende que a posição geográfica da Madeira no Atlântico deve traduzir-se em benefícios concretos para a economia, os transportes, a segurança, os pescadores, as empresas e as populações. Nesse sentido, considera que a participação regional deve ir além das declarações sobre a importância estratégica do arquipélago e incluir propostas próprias e acompanhamento das decisões europeias.

Foto DR/ADN

O ADN-Madeira identifica cinco áreas prioritárias: continuidade territorial e transportes marítimos; segurança e resiliência dos portos e das comunicações; valorização da pesca e da economia do mar; investigação, inovação e energia; e protecção dos ecossistemas e das comunidades costeiras.

Segundo o partido, estas matérias estão interligadas e devem ser tratadas de forma coordenada. Os custos de transporte têm impacto nos preços dos bens, a segurança das ligações marítimas condiciona o abastecimento e a investigação marinha pode contribuir para a criação de emprego qualificado. A protecção ambiental é igualmente considerada indispensável à sustentabilidade das actividades económicas dependentes do oceano.

O Porto Santo merece, na perspectiva do ADN-Madeira, uma atenção específica, devido à dupla insularidade, à dependência das ligações interilhas e à reduzida dimensão do mercado. A estrutura defende que estas particularidades devem ser consideradas na definição de soluções próprias, evitando que as necessidades da ilha fiquem diluídas numa estratégia orientada para os grandes centros portuários europeus.

O partido invoca ainda o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece os constrangimentos permanentes das regiões ultraperiféricas e prevê a possibilidade de adopção de medidas específicas. Considera que a Madeira deve utilizar este enquadramento para defender propostas adaptadas à sua realidade insular.

O ADN-Madeira ressalva que a nova estratégia não representa, por si só, a criação de novos financiamentos nem a aprovação automática de medidas regionais, mas poderá influenciar prioridades, mecanismos de cooperação e a articulação dos instrumentos europeus existentes.

Por isso, Otília Sousa considera que o Governo Regional deve envolver os agentes económicos, as comunidades piscatórias, as autarquias, as entidades científicas e os representantes do Porto Santo, dando conhecimento público das prioridades que pretende apresentar e explicando de que forma acompanhará o desenvolvimento da estratégia até 2027.

A estrutura partidária entende que a articulação com a República é necessária nas matérias da sua competência, mas não deve substituir a identificação e a defesa das prioridades madeirenses junto das instituições europeias.

"A autonomia também se exerce quando a Madeira participa na construção das políticas que vão determinar o seu futuro", afirma Otília Sousa, que defende uma participação regional antecipada no processo de definição da estratégia atlântica.