O ex-presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, escreveu, ontem, numa publicação na plataforma ‘X’, que a Madeira é a região do país com menor taxa de criminalidade, e que, dentro da Região, é o Porto Santo que regista a taxa mais elevada.

Tal afirmação tem duas partes. Uma sobre a posição relativa da Madeira no contexto nacional. E outra sobre a posição relativa do Porto Santo no nosso contexto regional. Será que ambas estão correctas?

Para verificar a veracidade desta declaração, recorremos ao Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025, que reúne as participações criminais registadas pelas forças policiais e serviços de segurança. Este documento apresenta números absolutos por distrito, região autónoma e concelho, mas não calcula as taxas. Dividimos, por isso, as participações pela população residente nos Censos 2021. A Madeira tinha 250.744 habitantes.

Em 2025 foram registadas 6.630 participações na Madeira, o que corresponde a 26,4 por cada mil habitantes. Os distritos de Braga (846.293 habitantes) e Viseu (351.292) têm mais população, mas é preciso cruzar com os totais do RASI. Ora Braga registou 19.005 participações (22,5 crimes por mil habitantes) e Viseu 8.885 (25,3 por mil habitantes). Ambos ficam abaixo da Madeira. Seguem-se Vila Real (27,4 crimes por mil habitantes) e Coimbra (27,7 crimes por mil habitantes).

A Madeira surge, assim, em terceiro lugar entre as 20 unidades territoriais (18 distritos e duas regiões autónomas) com menor taxa, e não em primeiro. Está, ainda assim, claramente abaixo da média nacional, de cerca de 35 crimes por mil habitantes, e dos Açores (37,0 crimes por mil habitantes). No extremo oposto está Faro, com 56,6 crimes por mil habitantes.

Há, no entanto, que ter em atenção que Alberto João Jardim falou em regiões e não em distritos. Ora, a informação relativa às nove regiões NUTS II de Portugal consta da divulgação estatística da Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM), publicada anteontem, com base nos dados da Direcção-Geral da Política de Justiça.

De acordo com os dados referentes a 2025, a taxa de criminalidade na Madeira foi de 24,9 crimes por mil habitantes, abaixo dos 26,0 registados em 2024. Este valor coloca a Região Autónoma da Madeira na primeira posição entre as nove regiões NUTS II portuguesas, apresentando a taxa mais baixa do país. A diferença é significativa quando comparada com outras regiões. O Norte registou 26,4 crimes por mil habitantes, o Centro 27,7, o Oeste e Vale do Tejo 29,0, a Península de Setúbal 31,5 e a Grande Lisboa 31,7. Acima da média nacional, fixada em 32,0 crimes por mil habitantes, surgem o Alentejo, com 34,2, os Açores, com 35,7, e o Algarve, com 45,8 crimes por mil habitantes.

Neste primeiro ponto, os dados corroboram a afirmação de Alberto João Jardim. Em 2025, a Madeira foi efectivamente a região portuguesa com a menor taxa de criminalidade.

Mas será que o Porto Santo apresenta a taxa mais elevada na Região Autónoma da Madeira? A análise da DREM permite também responder a esta questão. No conjunto dos municípios que constituem o nosso arquipélago, o Porto Santo registou, em 2025, uma taxa de criminalidade de 31,1 crimes por mil habitantes, a mais elevada da Região. Seguem-se Câmara de Lobos, com 30,1 crimes por mil habitantes, e o Funchal, com 28,2. Também Porto Moniz, com 25,7, e Ribeira Brava, com 25,0, apresentam valores superiores à média regional. No extremo oposto, São Vicente registou a taxa mais baixa, com 14,3 crimes por mil habitantes, seguido da Calheta, com 14,6.

Os dados confirmam, portanto, que o Porto Santo ocupa a primeira posição entre os municípios madeirenses no que respeita à taxa de criminalidade.

Conclui-se, assim, que a afirmação de Alberto João Jardim é verdadeira quanto à posição da Madeira no contexto nacional e quanto à posição do Porto Santo no contexto regional.