Faz hoje 30 anos que a edição impressa do DIÁRIO dava destaque, na capa, a uma vitória judicial de José Berardo. Era dia 10 de Novembro de 1996 e a notícia era directa: o Supremo Tribunal de Justiça tinha declarado legal a Fundação José Berardo, e o Ministério Público saía derrotado, depois de mais de três anos de batalha nos tribunais. Ontem, a notícia foi outra, já que Berardo perdeu a acção contra o Estado por extinção da fundação que tinha o seu nome. Duas notícias separadas por 30 anos. Mas vamos por partes.

Primeiro, convém lembrar o que estava em causa em 1996. O Ministério Público, pela voz do então Procurador da República Marques de Freitas, sustentava que os estatutos da fundação violavam a lei. Os grandes beneficiários seriam o próprio fundador, a mulher e os descendentes, sem limite de gerações, quando uma fundação deve ter, antes de mais, uma finalidade altruísta. Dizia ainda que o património não pertencia de facto à fundação, porque o fundador podia usá-lo, fruí-lo e até dispor dele livremente. E que dois milhões de escudos de dotação inicial eram manifestamente pouco para tanta ambição estatutária. A suspeita de fundo era que tudo aquilo serviria para o fundador e os seus descendentes fugirem às obrigações fiscais.

À época, os tribunais não foram na conversa. O Tribunal Judicial do Funchal julgou improcedente o pedido de extinção, a Relação de Lisboa confirmou, e o Ministério Público foi recuando nas pretensões, até se contentar em pedir que fossem anuladas apenas algumas cláusulas. Foi com esse pedido mais modesto que chegou ao Supremo, e nem assim levou a melhor. O acórdão, datado de 25 de Outubro de 1996, deu como legal praticamente tudo. A única cedência foi a cláusula que permitia ao fundador, sozinho e sem ouvir a administração, voltar a dispor de todos os bens que tinha afectado à fundação.

Vejamos então os argumentos do Supremo à data. Os juízes notaram que, em Julho de 1992, o fundo social já ultrapassava os quatro milhões de contos, e que a fundação, desde o início, só tinha prosseguido fins caritativos, educativos, artísticos e científicos. Enumeraram bolsas de estudo, apoios à investigação, recuperação de arte antiga, ajuda à Casa do Povo de Câmara de Lobos e aos Bombeiros Voluntários Madeirenses, empréstimos a licenciados para pós-graduações, defesa do ambiente e divulgação da língua portuguesa. Perante isto, concluíram que não havia sinal de o interesse social ter sido posto atrás dos interesses egoístas do fundador. O DIÁRIO resumiu o acórdão como um “autêntico revés” para o Ministério Público e acrescentou que a decisão dava grande margem de manobra a quem quisesse criar fundações, porque a vontade do fundador saía reforçada.

O DIÁRIO fazia questão de sublinhar que, “mais uma vez”, a Justiça portuguesa se pronunciava a favor do empresário. A frase diz muito sobre a época. Berardo já tinha problemas com a justiça, mas ainda era a justiça a dar-lhe razão. A informação chegou ao DIÁRIO pela mão de uma sociedade de advogados madeirense, a “Silva, Marques e Sequeira”, que facultou o acórdão e lhe tratou da defesa. Era o tempo do homem que fez fortuna na África do Sul e na Madeira, que coleccionava arte e que os tribunais, instância após instância, deixavam em paz.

30 anos depois e muitas polémicas envolvendo o empresário madeirense, o 'filme' é outro. Na passada segunda-feira, a Lusa noticiou que o Supremo Tribunal Administrativo negou a Berardo o pedido de indemnização contra o Estado, a propósito da extinção da fundação que tinha o seu nome (a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo). A decisão é de 29 de Outubro e deu como improcedente a acção que Berardo e a Associação Colecção Berardo tinham avançado em 2023. Os juízes apontaram que ficava por saber que danos concretos, patrimoniais e não patrimoniais, os autores sofreram, e que valores deveriam ser pagos.

Para perceber como se chegou aqui, é preciso recuar a 2019. Nesse ano, o BCP, o Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos foram a tribunal para exigir o pagamento de créditos em dívida que rondavam os mil milhões de euros. As obras foram arrestadas e ficaram à guarda do Estado, situação que se mantém, porque ainda não há decisão final. Em 2022, o Governo de António Costa pôs fim ao protocolo que tinha com a associação de Berardo para a exposição da colecção, o que levou à extinção da fundação. Berardo queixou-se de “desvio de poder”. O Supremo Tribunal Administrativo não concordou e lembrou que foi a própria fundação que deixou de ter condições para cumprir os fins para que fora criada.

Entre uma notícia e outra, cabe uma vida inteira cheia de altos e baixos. Em 1996, Berardo podia ver a sua vontade prevalecer e os tribunais a encolherem os ombros às suspeitas do Ministério Público. Em 2026, o mesmo nome aparece associado a derrotas judiciais, neste caso mais recente, a perder uma acção contra o Estado a propósito da fundação que, um dia, os juízes tinham salvado. Agora, a notícia é outra.