"Não vale de nada" alterar lei das rendas sem medidas orçamentais
O presidente do Chega considerou hoje que "não vale de nada" aprovar alterações à lei do arrendamento se o Orçamento do Estado para o próximo ano não incluir medidas para ajudar com o aumento do custo de vida.
"Se o Governo não compreender que não vale de nada ter uma lei muito elaborada de rendas, se as pessoas não se sentirem no seu bolso, na sua vida, nos seus custos de habitação, o impacto destas medidas orçamentais, esta legislação não terá valido de nada", afirmou André Ventura.
Questionado se o Chega vai fazer depender a aprovação das alterações à lei das rendas da inclusão das suas medidas no OE2027, André Ventura respondeu: "No acordo que fizemos ficou claro que para que haja qualquer alteração à legislação do arrendamento nesta fase é preciso recompensar ou compensar as pessoas em matéria dos seus rendimentos".
Em declarações aos jornalistas, em que anunciou que o Chega vai avançar com 600 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o líder do Chega referiu que as "medidas orçamentais não são ao arrepio da lei das rendas, devem ser a concretização daquilo que foi pedido na lei das rendas, que é a proteção dos contribuintes no momento em que os seus rendimentos começam a ficar gravemente afetados pela crise da habitação".
De acordo com André Ventura, 50 dessas propostas são para a habitação.
"Não vale de nada termos novos regimes do arrendamento disto e daquilo, novos regimes da propriedade horizontal, novos regimes da propriedade vertical, da propriedade rústica, se não conseguirmos devolver às pessoas uma parte do que gastam com os custos de habitação. E acho que o Governo compreendeu e é parte daquilo que prometemos aos nossos eleitores e aos contribuintes", indicou, considerando que as duas questões estão "intimamente ligadas".
