JPP quer acabar com domínio do PSD nas comissões de inquérito
O Juntos Pelo Povo (JPP) vai insistir na alteração do regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito na Assembleia Legislativa da Madeira, em vigor desde 1978, considerando insuficientes as alterações introduzidas em 2017.
A proposta, entregue no Parlamento a 28 de Outubro, prevê três mudanças essenciais: transmissão em directo das reuniões, criação de um colectivo de relatores representativo de todos os partidos e preferência na presidência para a força política que propõe o inquérito.
A presidente do JPP, Lina Pereira, critica o facto de a iniciativa continuar a aguardar apreciação na comissão especializada, uma semana depois da entrega, enquanto, segundo afirma, os diplomas do PSD são encaminhados em apenas um ou dois dias.
"É uma estratégia de condicionamento que diz tudo sobre o conceito de democracia do PSD", acusa a deputada, defendendo igualdade de tratamento das iniciativas parlamentares.
O maior partido da oposição contesta igualmente o facto de, segundo afirma, a função de relator das comissões de inquérito ter sido sempre desempenhada por deputados do PSD, situação que considera prejudicial à independência dos trabalhos.
Como exemplo, aponta a comissão de inquérito aos incêndios de Agosto de 2024, que realizou 15 reuniões e ouviu 11 pessoas. Em Janeiro de 2025, PSD, CDS e Chega rejeitaram a elaboração de um relatório final.
O JPP acusa ainda o então secretário regional da Saúde e Protecção Civil, Pedro Ramos, de ter prestado declarações contraditórias com documentos analisados pela comissão.
Para Lina Pereira, é urgente "acabar com o domínio absoluto do PSD" e garantir maior transparência na fiscalização parlamentar.
O partido defende que o regime regional deve aproximar-se do modelo da Assembleia da República, nomeadamente na distribuição das presidências das comissões, de forma a impedir que a maioria parlamentar controle os trabalhos de inquérito.
