O Grupo Municipal do Chega na Assembleia Municipal do Funchal denunciou hoje, na reunião plenária das 14h30, uma “autêntica farsa orçamental” montada pelo Executivo camarário na 6.ª alteração orçamental, acusando a autarquia de cortar em apoios sociais essenciais para financiar “dinheiro fantasma” na habitação.

O Grupo Municipal do Chega insurgiu-se fortemente contra a proposta de alteração orçamental apresentada pela Câmara Municipal do Funchal, que previa a afectação de 500 mil euros à rubrica da habitação e renda acessível. Segundo o partido, a medida não passa de uma “encenação política após a confissão pública do próprio presidente da autarquia de que a referida verba não será executada durante o ano de 2026.”

Maria do Carmo Gomes, líder do grupo municipal do Chega, interpelou directamente o Executivo municipal, apontando a incoerência do documento levado a votação:

“Quem precisa de aldrabar a matemática para fingir que acode à aflição dos funchalenses perdeu toda a vergonha antes de trazer esta proposta a votação nesta casa! Montaram um verdadeiro engodo orçamental para enganar os munícipes.”

Na passada sexta-feira, “o próprio presidente da Câmara desmanchou a farsa no Diário de Notícias da Madeira, confessando publicamente que a renda acessível só arranca em Fevereiro de 2027 e que a verba para este ano não vai ser usada.”

“Se já disse ao concelho inteiro que não vai gastar um único cêntimo em 2026, com que cara é que trazem hoje este meio milhão a votos? Isto é pedir aos deputados municipais para aprovarem dinheiro fantasma!”

Para o Chega, a gravidade política do documento acentua-se pelas áreas sacrificadas para viabilizar este saldo orçamental. Em vez de reduzir custos supérfluos e despesas de gabinete, a autarquia optou por cortes em setores sociais e operacionais críticos do concelho.

“Pior do que a mentira foi o preço social que cobraram para a sustentar: não tocaram nas gorduras do Município nem no conforto dos gabinetes. Para montar esta ficção, foram rapinar o orçamento de quem não se pode defender: retiraram apoios e mobilidade à terceira idade, cortaram no apoio e formação profissional a quem perdeu o emprego, desfiaram verbas do canil municipal e cortaram na limpeza e higiene urbana da nossa cidade. Tiraram o chão aos munícipes mais frágeis para atirar dinheiro público para um congelador orçamental”, frisou Maria do Carmo Gomes.

Além do vazio de execução prática — decorrente dos prazos legais de consulta pública de 30 dias úteis e da ausência de imóveis identificados —, a bancada do Chega expôs discrepâncias aritméticas graves e inadmissíveis no mapa orçamental submetido ao plenário: “Incoerência nas Famílias: Na rubrica das Famílias, orçada em 8,8 milhões de euros, o documento assinala uma anulação de 188 mil euros, mas regista um saldo final aumentado para 9,026 milhões de euros. Desaparecimento de 4,35 milhões de euros”. Embora anunciada como uma alteração de “soma zero” que manteria o valor global nos 21 milhões de euros, o total corrigido nas folhas oficiais apresentadas totaliza apenas 16,6 milhões de euros, deixando um desfasamento de 4,35 milhões por preencher e justificar. Falta de transparência nos encargos futuros:

O planeamento plurianual até 2030 (ou 2033) apresenta uma coluna ambígua designada por “Outros” no valor de 1,5 milhões de euros, sem esclarecer se o encargo é trienal global ou anualizado, omitindo eventuais encargos de vários milhões de euros para os próximos mandatos. Confrontando o Executivo com estes dados, Maria do Carmo Gomes declarou perante a mesa da Assembleia:

“Isto já não é um erro técnico, é um número de comédia: uma criança do 1.º ciclo sabe que subtrair faz diminuir e somar faz aumentar! Só nesta Câmara é que se tira dinheiro e o saldo cresce por artes mágicas. Isto não é um orçamento sério, parece saído de um livro do Harry Potter, onde o dinheiro desaparece no ar. Se esta Assembleia votar este documento, está formalmente a votar um mapa com um buraco negro de 4,35 milhões de euros.”

Face ao desrespeito pelas regras básicas de rigor das contas públicas e pela transparência devida aos cidadãos, o Chega exigiu a retirada imediata da proposta, reiterando o compromisso intransigente de fiscalização do erário público e a defesa sem