JPP quer receita da participação das autarquias no IVA aplicada ao apoio às rendas
No final da reunião de câmara, os autarcas responsabilizaram PSD e CDS pela falta de regulamentação
Após a reunião da Câmara Municipal do Funchal, os vereadores do JPP defendem que os cerca de 4,3 milhões de euros que o município deveria receber através da participação das autarquias na receita do IVA sejam aplicados no reforço dos apoios ao arrendamento para famílias, jovens e trabalhadores da classe média.
Fátima Aveiro e António Trindade lembram que a lei está em vigor no continente desde 2020 e nos Açores desde 2023, mas continua por regulamentar na Madeira, acusando o Governo Regional de reter verbas que pertencem aos municípios.
O JPP defende a recuperação dos montantes em dívida entre 2020 e 2026, aos quais acresce uma estimativa de 749.290,45 euros relativa a 2027, calculada com base no modelo aplicado nos Açores.
Perante a crise habitacional, os vereadores propõem que a receita seja canalizada para o Subsídio Municipal ao Arrendamento, aumentando os valores dos apoios e o limite máximo da renda elegível, de forma a abranger mais famílias.
"A habitação não pode continuar a ser um luxo para quem trabalha", defendem, considerando que também os jovens e a classe média enfrentam dificuldades em suportar os preços actuais do mercado.
No final da reunião desta quinta-feira, os autarcas responsabilizaram PSD e CDS pela falta de regulamentação, sublinhando que a concretização da transferência depende de uma decisão política do Governo Regional e da maioria na Assembleia Legislativa da Madeira.
Para o JPP, a recuperação destas verbas representa uma oportunidade para transformar receitas por entregar em mais apoio às famílias e respostas concretas à crise habitacional no Funchal.
