O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta de resolução com um conjunto de alterações à Constituição, no âmbito do próximo processo de revisão constitucional. A iniciativa será discutida na Comissão para a Reforma do Sistema Político, que deverá procurar uma posição consensual entre os partidos com representação parlamentar.

Como noticiou o DIÁRIO na edição impressa de hoje, as propostas sociais-democratas abrangem, entre outras matérias, o reforço da autonomia fiscal e legislativa, a extinção do cargo de Representante da República e uma maior participação da Região nas decisões nacionais.

A revisão constitucional deverá começar a ser discutida ainda este mês na Assembleia Legislativa da Madeira. A comissão vai reunir-se nas próximas semanas para analisar as propostas dos partidos, depois de o PSD ter apresentado esta sexta-feira o seu projecto de resolução e de já ter sido entregue uma iniciativa do JPP.

O grupo parlamentar socialista deverá também apresentar uma proposta. O presidente da comissão e líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, pretende conduzir o processo com abertura ao diálogo, tendo em vista uma posição comum tão abrangente quanto possível.

Em declarações ao DIÁRIO, o deputado explicou que a Assembleia Legislativa não tem competência para apresentar directamente propostas de revisão constitucional, uma vez que essa iniciativa pertence exclusivamente aos deputados da Assembleia da República. O documento resultante dos trabalhos regionais assumirá, por isso, a forma de projecto de resolução, traduzindo uma posição conjunta sobre as matérias relacionadas com a Autonomia.

"A unanimidade pode não ser possível, mas deve haver um consenso alargado", defendeu Jaime Filipe Ramos, considerando que a Madeira deve aproveitar a oportunidade política criada pelo processo de revisão constitucional, previsto para o início de 2027.

O líder parlamentar social-democrata considera que este processo permitirá retomar o aprofundamento da Autonomia, mais de duas décadas depois da última revisão constitucional, em 2004. «Nós entendemos que agora, esse passo tem que ir mais longe», afirmou.

Consenso até ao início de 2027

Jaime Filipe Ramos espera que os trabalhos na Assembleia Legislativa estejam concluídos no início de 2027, de modo a que a posição regional possa chegar à Assembleia da República antes do avanço do processo de revisão constitucional.

O deputado aponta a importância de envolver os partidos com representação parlamentar nacional, nomeadamente o PSD, o PS e o Chega, sem excluir as restantes forças políticas, entre as quais o JPP, a Iniciativa Liberal e o CDS.

A possibilidade de uma articulação com a Assembleia Legislativa dos Açores também está em cima da mesa, com vista à construção de uma posição conjunta das duas Regiões Autónomas sobre o aprofundamento dos poderes autonómicos.