Chega considera insuficiente proposta do PSD
Hugo Nunes considera que a proposta do PSD não resolve os encargos cobrados pelas transportadoras e defende uma intervenção sobre as taxas aplicadas nos portos da Região
O deputado do Chega, Hugo Nunes, criticou a proposta do PSD para reforçar a protecção dos consumidores das Regiões Autónomas nas compras online, argumentando que o principal problema não está apenas nas restrições impostas pelas lojas, mas nos custos cobrados pelas transportadoras para fazer chegar as mercadorias à Madeira e ao Porto Santo.
PSD quer reforçar sanções contra discriminação nas compras online
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O parlamentar afirmou que muitos consumidores encontram lojas online que não fazem entregas nas ilhas ou que, quando o fazem, apresentam valores de transporte muito elevados. Na sua perspectiva, a iniciativa do PSD deixa por resolver a questão dos encargos logísticos que recaem sobre os consumidores.
Hugo Nunes acusou ainda os sociais-democratas de terem permanecido "quatro anos calados" sobre o assunto e considerou que a proposta agora apresentada não enfrenta o que classificou como um problema de concentração no sector portuário e da operação de mercadorias.
O deputado apontou os custos associados às operações nos portos do Funchal e do Porto Santo e alegou que a concentração de actividades numa mesma empresa contribui para os valores cobrados. Defendeu, por isso, que o Estado deve intervir nas taxas de transporte e nas condições de funcionamento do sector.
Hugo Nunes questionou também algumas disposições do diploma, nomeadamente a criação de uma plataforma informática para apresentação de reclamações, considerando que esta solução implica custos e não garante uma resposta rápida aos consumidores. Criticou ainda o prazo previsto para a resposta às queixas.
Para o Chega, a alteração legislativa não será suficiente enquanto não forem enfrentados os custos do transporte de mercadorias.
