ADN exige transparência nos gastos com a depressão Charles
O ADN Madeira exige esclarecimentos ao Governo Regional sobre os custos da recuperação dos estragos provocados pela depressão Charles e os mecanismos de fiscalização dos contratos públicos.
Em causa está a Resolução n.º 1053/2026, que autoriza ajustes directos independentemente do valor dos contratos, dispensa a sua celebração por escrito e ratifica contratações já efectuadas.
Para Maíza Fernandes, a urgência das intervenções não pode afastar a transparência na utilização dos recursos públicos.
"A possibilidade de contratar por ajuste directo, sem limite de valor associado à escolha desse procedimento, é uma medida excepcional. Não é uma autorização para gastar sem limites", alerta.
O ADN pretende conhecer os montantes já contratados, as fontes de financiamento e os procedimentos sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
O partido defende ainda a divulgação de um balanço das intervenções, considerando que a urgência não dispensa o controlo dos preços nem a justificação das despesas.