Brasil gasta 2,2 mil milhões de euros por ano na "guerra" às drogas
O Brasil gasta anualmente cerca de 2,277 mil milhões de euros na aplicação da Lei de Drogas, incluindo operações de repressão, investigações, julgamentos e encarceramento, segundo um estudo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
O documento divulgado hoje, que contabiliza as despesas de 2024, abrange os órgãos do sistema de Justiça criminal das 27 unidades federativas brasileiras e instituições federais, mostrando que quase metade dos recursos, 48,9%, foi consumida pelas polícias militares e pelos sistemas penitenciários.
A maior parcela, 3,87 mil milhões de reais (cerca de 607,9 milhões de euros), foi destinada aos sistemas penitenciários, correspondendo a 26,7% do total, enquanto as polícias militares receberam 3,23 mil milhões de reais (507,3 milhões de euros), ou 22,3%.
As polícias civis gastaram 2,64 mil milhões de reais (414 milhões de euros), equivalentes a 18,2% do total, enquanto os tribunais de Justiça consumiram 2,38 mil milhões de reais (373 milhões de euros), ou 16,4%.
O sistema socioeducativo, responsável pelas medidas aplicadas a adolescentes que cometem infrações, recebeu 1,46 mil milhões de reais (230 milhões de euros), cerca de 10% dos gastos.
Já o Ministério Público utilizou 737,8 milhões de reais (116 milhões de euros), aproximadamente 5%, e as defensorias públicas (equivalente em Portugal aos advogados oficiosos) gastaram 207,2 milhões de reais (32,5 milhões de euros), pouco mais de 1%.
Para os investigadores, a concentração de recursos nas polícias militares e nos sistemas penitenciários evidencia a orientação repressiva da política de drogas, assente no combate armado ao comércio de substâncias ilícitas e na aplicação de penas que frequentemente implicam privação de liberdade.
O estudo considera que a Lei de Drogas de 2006, que prometia diferenciar utilizadores e traficantes para reduzir o encarceramento, produziu o efeito contrário, devido à "ausência de critérios objetivos" para distinguir os dois grupos, deixando essa decisão à discricionariedade das autoridades policiais e judiciais.
"O resultado foi o oposto do prometido: explosão do encarceramento em massa, sem evidências de ter-se reduzido a oferta de drogas ou o poder das fações", informa o estudo.
Na sequência, o CESeC destaca que "o que houve foi a expansão e o fortalecimento dos grupos armados justamente a partir do sistema prisional.
Na conclusão, o CESeC assinala que o Brasil tem mais de 900 mil pessoas privadas de liberdade, com a população prisional a crescer, em média, 3,3% ao ano na última década, e alerta que os grupos armados também se expandiram e fortaleceram a partir do sistema prisional.