Madeira tem 89 IPSS e financia respostas sociais com 42 milhões de euros por ano
Governo Regional prevê, pela primeira vez, verbas específicas para valorizar os salários dos trabalhadores da economia social
Medida consta da proposta de Orçamento, cuja concretização depende de aprovação
A Madeira conta actualmente com 89 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), das quais 71 recebem financiamento público, num montante global de cerca de 42 milhões de euros anuais. A estes apoios poderá juntar-se, pela primeira vez, uma verba especificamente destinada à valorização remuneratória dos trabalhadores do sector, prevista na proposta de Orçamento da Região para 2027, cuja concretização depende da aprovação do enquadramento orçamental.
Os números foram avançados esta terça-feira pela secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, na conferência 'O Futuro das IPSS – Direito, Pessoas e Longevidade', promovida pela Garouta do Calhau, em parceria com o escritório José Pedro Aguiar-Branco Advogados, no auditório do Colégio dos Jesuítas, no Funchal.
A governante colocou a dignidade, a autonomia e a liberdade de escolha das pessoas idosas no centro dos desafios do sector, defendendo que a protecção não deve substituir a vontade individual, mas criar condições para que cada pessoa mantenha a capacidade de decidir e participar na vida familiar e comunitária.
"O desafio não é apenas acrescentar anos à vida. É acrescentar vida, escolha e sentido a esses anos", afirmou, defendendo uma rede diversificada de respostas sociais, desde o apoio domiciliário aos centros de dia e de noite e às estruturas residenciais, ajustada às necessidades de cada pessoa.
Como exemplo desta abordagem, apontou a Casa Esperança, no Paiol, um investimento de cerca de 2,6 milhões de euros da Garouta do Calhau, com capacidade para 50 utentes: 30 em centro de dia e 20 em centro de noite.
Paula Margarido destacou igualmente o papel dos profissionais, dirigentes e voluntários na qualidade dos cuidados, sublinhando que a sustentabilidade das instituições exige financiamento estável e previsível. Alertou, neste contexto, para os custos acrescidos da insularidade e para a necessidade de mecanismos de diferenciação positiva no próximo Compromisso de Cooperação com o Governo da República.
A conferência abordou ainda os desafios jurídicos e sociais do envelhecimento, com a governante a recordar o regime do maior acompanhado, aprovado em 2018, e o Estatuto da Pessoa Idosa da Madeira, aprovado este ano.