A Assembleia Legislativa da Madeira prosseguiu os trabalhos com a discussão de dois projectos de resolução relacionados com a Perturbação do Espectro do Autismo (PEA), apresentados pelo PS e pelo Chega, ambos com recomendações dirigidas ao Governo Regional. A discussão continuará na próxima sessão plenária.

A primeira iniciativa foi apresentada pela deputada Sancha Campanella e recomendou a realização de um Estudo Regional de Caracterização e de Necessidades sobre a Perturbação do Espectro do Autismo na Região Autónoma da Madeira. A socialista lembrou que o autismo é uma condição do neurodesenvolvimento, com impacto ao longo da vida, que exige respostas articuladas nas áreas da saúde, educação, apoio social e inclusão.

Sancha Campanella alertou para a falta de dados sistematizados e de um estudo epidemiológico regional actualizado. Apontou a discrepância entre os cerca de 200 casos identificados pelas associações que acompanham esta realidade e as estimativas que apontam para um universo potencial superior a duas mil pessoas, considerando fundamental conhecer a dimensão efectiva desta realidade.

Seguiu-se a apresentação do projecto do Chega, pelo líder parlamentar Hugo Nunes, que recomendou a adopção de medidas urgentes para a valorização, fixação e especialização dos recursos humanos que acompanham pessoas com perturbações do espectro do autismo e outras necessidades específicas no sector social.

A iniciativa assentou em cinco medidas: criação de um suplemento regional de fixação técnica para valorizar os vencimentos de terapeutas e psicólogos nas instituições sociais; implementação de um plano regional de formação contínua e especialização em autismo; criação de mecanismos de mobilidade e cedência parcial de técnicos do SESARAM e da Educação às instituições sociais; substituição dos aditamentos anuais por contratos-programa plurianuais; e reforço do apoio psicológico, da capacitação e dos mecanismos de alívio destinados às famílias e cuidadores informais.

No debate que se seguiu, a deputada do PSD Bina Pereira pediu dados concretos relativamente às acusações dirigidas às entidades regionais, nomeadamente por parte do Chega, considerando que falar destas sem conhecimento de causa não contribui para uma discussão séria sobre uma matéria tão importante.

Pelo CDS-PP, Sara Madalena considerou “irresponsável” afirmar que a Madeira não está preparada para responder a estas situações, defendendo que as pessoas com perturbação do espectro do autismo são devidamente acompanhadas na Região. O que não quer dizer que não possa haver reforço social nesta matéria.

Já a Iniciativa Liberal considerou que todos os estudos nesta área são importantes, acompanhando a preocupação do PS quanto às lacunas entre os dados efectivamente conhecidos e a dimensão potencial da realidade. Contudo, relativamente ao projecto do Chega, Gonçalo Maia Camelo questionou a forma como as medidas seriam implementadas, alertando que a sua aprovação apenas para algumas IPSS poderia criar situações de discriminação entre instituições e, consequentemente, no acesso aos apoios.

Patrícia Spínola, do JPP, chamou a atenção para as dificuldades que ainda persistem no diagnóstico da Perturbação do Espectro do Autismo em Portugal e para a insuficiência de respostas disponíveis. A deputada alertou também para a existência de subdiagnóstico no universo feminino, defendendo a necessidade de maior atenção às especificidades das mulheres e raparigas com autismo, cujas situações poderão não estar a ser devidamente identificadas.