PSD aprova suspensão parcial do PDM, mas exige esclarecimentos e inclusão da habitação
Vereadores sociais-democratas de Machico colocaram dez questões ao Executivo sobre o enquadramento legal e urbanístico da medida
Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico votaram favoravelmente a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM), proposta pelo Executivo socialista na reunião de 12 de Novembro, por considerarem que poderá desbloquear investimentos nas Encostas da Misericórdia e de São Roque, dinamizar a economia e criar emprego.
O voto favorável não constitui, contudo, um "cheque em branco" ao Executivo, sublinha a vereação social-democrata, que apresentou um pedido formal de esclarecimentos com dez questões sobre o enquadramento jurídico, os prazos, a fundamentação técnica, os pareceres e as salvaguardas ambientais da suspensão, exigindo o cumprimento do artigo 101.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M.
O PSD lamenta, por outro lado, que a medida não contemple a habitação colectiva e soluções a custos acessíveis, defendendo que Machico precisa de conciliar investimento turístico com respostas para jovens e famílias. Os vereadores recordam que uma recomendação anterior, que propunha um âmbito mais abrangente para a suspensão do PDM, foi rejeitada pelo Executivo.
"Machico precisa de investimento, mas também precisa de planeamento, transparência e habitação", sustenta a vereação, que promete manter a fiscalização sobre o processo e defender um ordenamento territorial que responda também às necessidades da população.