Luís Neves diz que gestão das acampadas é administrativa e está na esfera das autarquias
O ministro da Administração Interna disse hoje que a gestão das acampadas de Lisboa e Porto pelo direito à habitação é administrativa e está na esfera das autarquias, avançando que atualmente "não há o risco que existiu no passado".
"É uma atividade do foro administrativo que tem sido assumida pelas duas câmaras municipais de Lisboa e do Porto", disse aos jornalistas Luís Neves no final da cerimónia que assinalou o aniversário do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, quando questionado sobre qual vai ser o posicionamento do Governo nas acampadas de Lisboa e Porto, que continuam com as tendas montadas durante a noite.
O ministro explicou que a atuação policial exige conhecimento e informações sobre a violação da lei e alteração da ordem pública.
"Quando o conhecimento e as informações nos dizem que há uma violação da lei e que há uma alteração da ordem pública, tem que haver uma atividade e uma ação policial para repor essa mesma legalidade e ordem pública", disse.
Luís Neves sustentou que, neste momento e há uns dias a esta parte, "nenhum desses fatores de risco está em cima da mesa".
"Não há esse risco que existiu no passado", precisou, defendendo que foi "absolutamente visível aquilo que se passou anteriormente com determinado tipo de comportamentos, que são conhecidos" como "objetos e determinada fraseologia".
Sobre a intenção da acampada de Lisboa de montar tendas no sábado em frente à Assembleia da Republica, Luís Neves remeteu para o que foi decidido pelo presidente da Câmara de Lisboa.
Os protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto em 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, tendo motivado também concentrações noutras cidades.
A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas.
A Acampada de Lisboa decidiu, na noite de sábado passado, voltar a montar tendas, desta vez na Praça dos Restauradores, a partir da meia-noite, perante a impossibilidade de regresso ao Rossio.
No Porto, as tendas também se mantêm na Praça D. João I durante a noite.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários e tetos à renda.