A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, defendeu junto do eurodeputado Sebastião Bugalho a necessidade de garantir a manutenção e o reforço dos instrumentos financeiros europeus destinados à Região, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

Segundo o comunicado remetido, a posição foi transmitida durante uma audiência entre os dois responsáveis, na qual foram abordadas as principais preocupações da Madeira relativamente ao futuro das políticas europeias, nomeadamente a defesa do estatuto de Região Ultraperiférica (RUP) e a valorização da posição geoestratégica do arquipélago no Atlântico.

No encontro, Rubina Leal destacou a importância de assegurar financiamento europeu em sectores considerados estratégicos para o desenvolvimento económico e social da Região, como os transportes, a agricultura, as pescas, a energia e a competitividade empresarial.

A presidente do Parlamento madeirense manifestou igualmente oposição a uma eventual centralização da gestão dos fundos europeus, defendendo que as regiões autónomas devem preservar a capacidade de definir prioridades, gerir recursos e executar investimentos ajustados às suas necessidades e especificidades.

Outro dos pontos abordados foi a necessidade de garantir o pleno respeito pelo estatuto de Região Ultraperiférica, consagrado no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Rubina Leal considerou que os progressos económicos e sociais alcançados pela Madeira não eliminam os constrangimentos estruturais associados à insularidade, à distância do continente europeu e à reduzida dimensão do mercado, defendendo que estes factores não podem justificar a redução dos apoios ou dos mecanismos de diferenciação positiva previstos no quadro europeu.

A responsável destacou ainda a importância geoestratégica da Madeira no Atlântico, considerando o arquipélago um activo relevante para a União Europeia nos domínios da segurança e defesa, vigilância marítima, protecção de infra-estruturas críticas, investigação científica e economia azul.

Neste contexto, defendeu que a posição estratégica da Região deve ter um reconhecimento efectivo nas prioridades e nos instrumentos de financiamento comunitários.

No final da audiência, Rubina Leal reiterou a importância de uma intervenção activa e concertada junto das instituições europeias, sublinhando que a coesão territorial, o respeito pela Autonomia e a igualdade de oportunidades entre os cidadãos europeus devem continuar a orientar as políticas da União Europeia.

A presidente da Assembleia Legislativa entregou ainda a Sebastião Bugalho um conjunto de iniciativas legislativas aprovadas pelo Parlamento madeirense sobre estas matérias, bem como a resposta de Ursula von der Leyen relativa à posição estratégica da Madeira enquanto pilar de segurança e defesa da União Europeia no Atlântico.