A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e o Instituto de Mobilidade e Transportes da Madeira (IMT-RAM) vão reforçar a cooperação na prevenção e segurança rodoviárias, através de um compromisso que prevê uma maior partilha de dados sobre acidentes, a identificação de pontos de concentração de sinistros e o desenvolvimento de projectos-piloto na Região.

O Compromisso de Acção foi assinado pelo presidente da ANSR, Pedro Clemente, e pelo presidente do Conselho Directivo do IMT-RAM, João Pedro Pereira e Sousa, numa cerimónia que contou com a presença do secretário de Estado da Protecção Civil, Rui Rocha, e do secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, em representação do Governo Regional.

Entre os principais objectivos está a redução da sinistralidade rodoviária, através de uma articulação mais estreita na recolha, tratamento e análise da informação sobre acidentes na Madeira. As estatísticas regionais passarão a integrar os relatórios nacionais da ANSR e a base de dados europeia de acidentes de viação (CARE), contribuindo também para a identificação mais rigorosa do número de feridos graves, explicou a ANSR em comunicado de imprensa divulgado esta quinta-feira.

A cooperação permitirá cruzar os dados dos acidentes com informação sobre as características da rede rodoviária, nomeadamente a tipologia e o estado dos pavimentos, a sinalização, as passagens para peões, a iluminação, as redes pedonais e cicláveis e a localização de cinemómetros. Serão ainda disponibilizados elementos relativos a obras previstas ou em curso e à proximidade de equipamentos como escolas, hospitais e centros de dia.

A ANSR compromete-se a disponibilizar ao IMT-RAM, sempre que solicitado, os dados dos acidentes registados na Região, incluindo datas, horas e coordenadas geográficas, bem como esclarecimentos técnicos. Por sua vez, o instituto regional assegurará a partilha de informação sobre as infraestruturas, permitindo cruzar diferentes variáveis e identificar locais que justifiquem medidas de intervenção.

O acordo prevê também a criação de um modelo de relatório anual de sinistralidade rodoviária da Madeira, a disponibilização de ferramentas dinâmicas de análise e visualização de dados, como o Power BI, e a promoção do Observatório de Segurança Rodoviária da Região Autónoma da Madeira.

"Decidir bem em segurança rodoviária exige bons dados e boa articulação entre quem planeia, quem fiscaliza e quem gere as vias", afirmou Pedro Clemente. Para o presidente da ANSR, este compromisso "reforça essa cooperação e dá-nos melhores ferramentas para identificar riscos e salvar vidas na Madeira".

No âmbito da prevenção e fiscalização, o IMT-RAM colaborará nas acções regionais previstas no Plano Nacional de Fiscalização, cuja calendarização é comunicada pela ANSR no início de cada ano. A autoridade nacional disponibilizará ainda apoio técnico, quando solicitado, à elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária, respeitando as competências próprias das autarquias.

O documento contempla também a possibilidade de desenvolver projectos-piloto na Madeira, designadamente na análise de dados, identificação e tratamento de pontos de concentração de acidentes e utilização de novas tecnologias de prevenção e fiscalização. Estas iniciativas poderão envolver municípios, forças de segurança, entidades gestoras da rede rodoviária e instituições de ensino superior e investigação.

A ANSR manifestou igualmente disponibilidade para apoiar a conceção e operacionalização de uma estratégia regional de redução da sinistralidade, em consonância com o Programa do XVI Governo Regional e com a Resolução n.º 8/2025/M da Assembleia Legislativa da Madeira.

À margem da assinatura, a comitiva visitou o centro de operações da Ascendi, concessionária responsável pela gestão da via rápida, onde conheceu o funcionamento dos sistemas de monitorização e a articulação dos protocolos de segurança com os agentes de proteção civil e as forças de segurança. O programa terminou com o acompanhamento de uma operação de fiscalização da PSP no Funchal.

O compromisso enquadra-se nos objetivos da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2030 – Visão Zero, que estabelece como metas a redução de 50% das vítimas mortais e dos feridos graves até 2030, por comparação com 2019, e a eliminação destas vítimas até 2050.