Vânia Jesus defende inclusão da Madeira nos próximos apoios à Habitação
A deputada do PSD/Madeira à Assembleia da República, Vânia Jesus, defendeu a necessidade de garantir que a Região não fique excluída dos próximos ciclos de financiamento para a habitação pública.
A posição foi assumida ontem, durante a audição ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027.
A deputada destacou que, apesar das mais de 800 habitações disponibilizadas na Madeira através do PRR, é fundamental assegurar a continuidade do investimento na Região, acompanhando os próximos programas de financiamento habitacional.
Vânia Jesus sublinhou que o fim do PRR não significa o fim do investimento público na habitação, conforme garantiu o ministro, e que o reforço das verbas previsto no Orçamento do Estado deve também traduzir-se em novas respostas para as populações da Madeira.
Neste contexto, a deputada questionou se os municípios madeirenses com Estratégias Locais de Habitação aprovadas e necessidades identificadas irão beneficiar do reforço do financiamento do programa 1.º Direito, nas mesmas condições dos municípios do continente. Vânia Jesus quis ainda saber se a Investimentos Habitacionais da Madeira poderá participar na execução dos investimentos, directamente ou em parceria com os municípios, e aceder aos respectivos mecanismos de financiamento.
Segundo nota à imprensa, a deputada quis saber também se as entidades públicas regionais estão elegíveis para os novos instrumentos financeiros do Banco Europeu de Investimento, designadamente os destinados ao IFRRU 2030, para projectos de construção, aquisição e reabilitação de habitação pública acessível.
“O investimento público na habitação realizado pelo actual Governo da AD não tem precedentes, ao contrário das políticas habitacionais desenvolvidas durante os governos do PS, marcadas, essencialmente, por anúncios sem concretização”, sublinhou a parlamentar do PSD que, nesta oportunidade, responsabilizou o PS e os partidos de esquerda pela actual crise da habitação.
