PS propõe opção de compra para famílias em habitações do PRR
O Partido Socialista (PS) vai apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta para permitir que as famílias abrangidas pelo programa de habitação financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) possam adquirir os imóveis onde vivem, caso manifestem essa intenção.
A iniciativa foi anunciada esta manhã pela presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, numa conferência de imprensa na Ponta do Sol. A proposta prevê a aplicação do regime de renda resolúvel, através do qual as rendas pagas pelas famílias, calculadas em função dos rendimentos do agregado, seriam descontadas no valor final de aquisição da habitação.
Segundo a líder socialista, esta possibilidade já tinha sido equacionada aquando do lançamento da construção das habitações a custos controlados, tendo sido criada nas famílias a expectativa de que poderiam, numa fase posterior ao arrendamento, comprar os imóveis. Contudo, refere, o Governo Regional acabou por afastar essa possibilidade.
Célia Pessegueiro considera que a solução já aplicada nos Açores, onde, segundo afirmou, tem tido sucesso, também poderá ser adoptada na Madeira, permitindo corresponder às expectativas de famílias que já residem nas habitações construídas com verbas do PRR.
A proposta prevê, contudo, a definição de regras para evitar situações de especulação imobiliária. As famílias que optem pela compra terão de utilizar o imóvel como habitação permanente, ficando impedidas de o vender, arrendar ou destinar a outras finalidades.
“A nossa cultura tem esta tendência para as pessoas terem o seu bem, serem donas da sua própria casa, da casa de família. Corresponder a esta expetativa dá outra estabilidade e, no caso dos casais mais jovens, a possibilidade de constituição de família mais cedo, por não continuarem numa situação precária”, sustentou Célia Pessegueiro.
