O deputado Filipe Sousa, eleito pelo JPP, apresentou sete  propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2027, com medidas que visam aliviar as despesas das famílias, apoiar os pequenos comerciantes e reconhecer os custos acrescidos de viver nas Regiões Autónomas. Estas iniciativas abrangem a electricidade, o gás doméstico, a restauração, a construção de habitação própria e permanente e o IMI Familiar, sendo que contam com benefícios reforçados para os residentes na Madeira e nos Açores.

“As famílias não podem continuar a pagar impostos elevados sobre aquilo de que precisam todos os dias. A electricidade, o gás e a habitação não são luxos. São necessidades básicas. O Estado tem de deixar de pesar tanto no bolso das pessoas”, critica Filipe Sousa.

As propostas do JPP passam pela aplicação da taxa reduzida de IVA a todo o consumo doméstico de electricidade, eliminando os atuais limites de consumo e de potência contratada. Esta redução abrangeria também as tarifas de acesso às redes, a iluminação e os elevadores das partes comuns dos edifícios habitacionais.

Por outro lado, é proposta a redução do IVA da electricidade utilizada na iluminação pública, "permitindo aos municípios diminuir uma despesa que representa um peso significativo nos seus orçamentos".

Além disso, o parlamentar pretende que se possa isentar de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) o gás doméstico, incluindo o adicional de CO₂, e aplicar-lhe a taxa reduzida de IVA. "A medida assume particular importância na Madeira e nos Açores, onde milhares de famílias dependem do gás de botija para cozinhar e aquecer água", aponta.

“Quem vive numa ilha, paga mais pelo transporte de muitos produtos e ainda tem de suportar impostos sobre bens essenciais. Não podemos continuar a aceitar esta realidade como se fosse inevitável”, frisa.

O deputado pretende igualmente que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos acompanhe a aplicação destas medidas, garantindo que a redução dos impostos se reflecte efectivamente no preço pago pelos consumidores.

A aplicação  da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas, excluindo bebidas alcoólicas e refrigerantes, bem como às refeições prontas para levar ou entregar ao domicílio, é outra das propostas. Filipe Sousa aponta que, na Madeira, as refeições actualmente sujeitas à taxa intermédia de 12% passariam a beneficiar de uma taxa de 4%. "A iniciativa procura aliviar os encargos dos restaurantes, cafés e pequenos estabelecimentos, criando condições para conter os preços cobrados aos consumidores", explica.

Na habitação, Filipe Sousa propõe que as famílias que estejam a construir a sua habitação própria e permanente possam receber a restituição parcial do IVA durante a execução da obra, relativamente às despesas elegíveis já pagas. "O pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias após a apresentação do pedido completo", acrescenta. “Não faz sentido obrigar uma família a esperar pelo fim da construção para recuperar dinheiro de que precisa enquanto está a pagar materiais, mão de obra e prestações bancárias”, sublinha.

O JPP propõe ainda reforçar o IMI Familiar, aumentando as deduções para os agregados com filhos, sendo que, no território continental, os descontos propostos variam entre 60 e 350 euros, consoante o número de dependentes.

Já na Madeira e nos Açores, as deduções seriam superiores: 90 euros para famílias com um dependente; 180 euros para famílias com dois dependentes; 350 euros para famílias com três dependentes; e 510 euros para famílias com quatro ou mais dependentes.

Para Filipe Sousa, esta diferenciação é uma forma concreta de reconhecer os custos adicionais da insularidade e de apoiar as famílias que vivem nas Regiões Autónomas. O deputado considera que não basta anunciar crescimento económico e boas contas públicas enquanto tantas famílias continuam a enfrentar dificuldades para pagar a casa, a eletricidade, o gás e a alimentação.

“O Governo fala de contas certas, mas as famílias continuam a fazer contas para conseguir chegar ao fim do mês. É esta realidade que tem de mudar”, considera.

“Estas propostas têm um objectivo muito simples: deixar mais dinheiro no bolso das pessoas. Quem diz que está preocupado com o custo de vida tem agora a oportunidade de o demonstrar através do voto. Os portugueses precisam de medidas concretas, não de mais promessas”, conclui.