O Juntos Pelo Povo (JPP) promove no próximo sábado, 14 de Novembro, umas jornadas parlamentares dedicadas à redução fiscal na Madeira, com particular enfoque no IVA. O encontro contará com a participação de economistas e do presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), António Jardim Fernandes, e será aberto à população.

"Redução Fiscal: e o IVA?" é o tema da iniciativa, com início marcado para as 09h30, no espaço IDEIA, na Rua da Alfândega, n.º 46, no Funchal, junto ao edifício da Assembleia Legislativa da Madeira, anunciou hoje.

O JPP pretende reunir contributos para a elaboração de políticas fiscais que considera favoráveis ao investimento, às famílias, à classe média, aos jovens e às pequenas e médias empresas, defendendo também que estas matérias sejam integradas na futura lei de finanças regionais.

Sob o lema "Está na hora de baixar o IVA", o JPP quer que o Governo Regional comece, já em 2027, a devolver o diferencial fiscal de 30% nas taxas intermédia e normal do imposto, actualmente fixadas na Madeira em 16% e 22%, respectivamente.

O partido compara estes valores com os praticados nos Açores, onde as taxas correspondentes são de 9% e 16%, e com os valores aplicados na generalidade das regiões ultraperiféricas da União Europeia, que, segundo o JPP, se situam entre 5% e 8%.

As jornadas antecedem a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento Regional para 2027, que o partido pretende levar à discussão na Assembleia Legislativa da Madeira, em Dezembro, com destaque para a redução das taxas do IVA.

O secretário-geral do JPP e líder parlamentar, Élvio Sousa, citado na nota de imprensa, responsabiliza a maioria PSD/CDS pela manutenção da actual carga fiscal, considerando "inaceitável" que os madeirenses paguem mais IVA do que os residentes no continente. O dirigente sustenta que a redução do diferencial fiscal de 30% é um direito consagrado há mais de 40 anos.

Élvio Sousa aponta ainda a inflação regional, que situa nos 5%, como um dos factores de agravamento do custo de vida. Na sua análise, a subida dos preços tem reduzido o poder de compra e aproximado os rendimentos da classe média do salário mínimo. Para sustentar esta posição, cita dados do Banco de Portugal, divulgados em Junho, segundo os quais o salário mediano se encontra apenas nove pontos percentuais acima do salário mínimo, uma diferença que estima entre 80 e 100 euros.

O JPP recorda também o reconhecimento, em 1985, pelo então ministro das Finanças Hernâni Lopes, da necessidade de as regiões autónomas beneficiarem de um diferencial fiscal de 30% nas taxas de IRS, IRC e IVA, com base num estudo que apontava para um custo de vida mais elevado na Madeira e nos Açores sem essa redução.

Entre os oradores convidados estão Paulo Pereira, presidente da Delegação Regional da Ordem dos Economistas; António Jardim Fernandes, presidente da direcção da ACIF; André Barreto, director-geral da Quintinha de São João; e João Guilherme, mestre em Economia pelo ISEG e pós-graduado em Avaliação Imobiliária.

Foto JPP