"Chumbo do PSD ao IVA das câmaras é tiro no pé"
O vereador do Juntos Pelo Povo (JPP) na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Miguel Ganança, criticou, esta quinta-feira, a rejeição de uma proposta destinada a garantir a participação do município nas receitas do IVA, acusando o presidente da autarquia, Celso Bettencourt, de utilizar a existência de um processo judicial como justificação para o chumbo.
"O que ganhou Câmara de Lobos com este chumbo?", questiona o eleito, lembrando que a proposta previa diligências junto do Governo Regional e da Assembleia Legislativa da Madeira, o apuramento dos montantes eventualmente devidos ao município e a apresentação de um ponto de situação no prazo de 45 dias úteis.
Miguel Ganança contesta o argumento de Celso Bettencourt, que invocou um processo judicial a decorrer desde 2021. "Estamos em 2026. Essa demora só nos dá mais razões para insistir e exigir uma solução", afirmou e salientou que a proposta salvaguardava as pretensões judiciais do município.
O vereador rejeita também a acusação de "populismo político". "Apurar os valores em causa, cobrar respostas ao Governo Regional e assumir um prazo para prestar informação à Câmara passou a ser populismo?"
Para Miguel Ganança, exigir esclarecimentos faz parte das responsabilidades dos eleitos locais. "Fui eleito para defender Câmara de Lobos, incluindo quando isso exige cobrar respostas ao Governo do PSD", sublinha.
O eleito conclui que Celso Bettencourt procurou justificar o chumbo, mas não explicou "o que Câmara de Lobos ganha com essa decisão".
