Luís Filipe Santos critica a rejeição de um programa municipal de fiscalização e intervenção, numa altura em que dados oficiais revelam que a população estrangeira residente no Funchal aumentou 161,8% em quatro anos.

No final da reunião de câmara de hoje, o vereador do CH na autarquia do Funchal, Luís Filipe Santos, critica a decisão do executivo municipal de chumbar a proposta de criação de um Programa Municipal de Avaliação e Mitigação dos Impactos da Imigração, considerando incompreensível que a Câmara invoque a existência de um estudo de diagnóstico para rejeitar medidas concretas de fiscalização, planeamento e intervenção.

Segundo os dados divulgados em Junho de 2026, o Funchal contabilizava, no final de 2025, 10.193 residentes estrangeiros, mais 6.300 do que em 2021, representando um crescimento de 161,8% em apenas quatro anos.

Para Luís Filipe Santos, estes números demonstram a necessidade de uma resposta municipal organizada, capaz de acompanhar a evolução demográfica e avaliar os seus efeitos sobre a habitação, os serviços públicos e os equipamentos municipais.

"Estamos a falar de mais 6.300 residentes estrangeiros em quatro anos, apenas no Funchal. São números oficiais, não são opiniões políticas. Perante esta realidade, a Câmara entende que basta apresentar um estudo e rejeitar uma proposta de intervenção? É precisamente o contrário daquilo que se exige a quem governa uma cidade."

A proposta apresentada pelo vereador pretendia estabelecer medidas concretas de fiscalização urbanística, identificação de situações de sobrelotação habitacional, avaliação da pressão sobre a habitação municipal, fiscalização do espaço público, higiene urbana, atividades económicas e capacidade de resposta dos serviços municipais.

Contudo, o executivo rejeitou a iniciativa, invocando a existência do Estudo Diagnóstico da Comunidade Migrante no Funchal, elaborado pela empresa Logframe. "Uma coisa é estudar os problemas. Outra, completamente diferente, é tomar decisões para os resolver. A Câmara tem um diagnóstico, mas chumbou uma proposta que pretendia passar do papel à ação. Confundir estas duas realidades é politicamente incompreensível."

A concluir, Luís Filipe Santos esclarece que a proposta não pretendia substituir o estudo existente, mas complementá-lo através de um programa de avaliação, fiscalização e intervenção, com apresentação de um relatório no prazo de 120 dias e acompanhamento anual dos resultados.