Santa Cruz reclama 1,66 milhões de euros relativos ao IVA
O JPP afirma que o Município de Santa Cruz tem a receber cerca de 1,66 milhões de euros relativos à participação municipal no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), referentes ao período entre 2020 e 2026. Segundo o partido, a verba estimada ascende ainda a cerca de 300 mil euros anuais a partir de 2027.
Em comunicado, o JPP acusa o Governo Regional de não ter adaptado à Região o regime nacional de participação dos municípios no IVA, previsto desde 2018. O partido sustenta que os municípios madeirenses continuam a ser os únicos do País sem acesso a estas verbas, ao contrário do que aconteceu nos Açores.
A posição surge na sequência de uma reunião da Câmara Municipal de Santa Cruz, na qual, segundo o JPP, os vereadores do PSD se abstiveram numa proposta que pretendia unir esforços para reclamar os valores em causa.
O partido critica a posição dos vereadores sociais-democratas e considera que a adaptação da legislação nacional à realidade regional é uma responsabilidade do Governo Regional, questionando a atribuição dessa responsabilidade ao JPP.
O comunicado surge na sequência de divergências entre as forças políticas sobre a participação dos municípios madeirenses na receita do IVA.
