O discurso, político e popular, das últimas semanas tem-se pautado pela exigência de respostas à crise da habitação, uma realidade que se sente na Madeira, em Portugal, um pouco por toda a Europa. Desde 2015, em média, o preço das habitações aumento 60% na Europa, levando a que um em cada dez europeus não consiga pagar a renda ou a hipoteca a tempo. A União Europeia quer tornar a habitação mais acessível.

A Europa enfrenta uma crise impulsionada pelo aumento dos preços das casas e pelo aumento das despesas com a habitação. Os preços da habitação na União Europeia (UE) aumentaram até 60%, em média, desde 2015, tendo alguns estados-membros registado aumentos superiores a 200%. Também os preços das rendas e os custos da energia vêm registando continuados aumentos.

Por outro lado, os rendimentos dos agregados familiares não estão a acompanhar este ritmo de crescimento, o que faz com que muitos europeus tenham dificuldade em cobrir as suas despesas com a habitação. Os países e as regiões da UE são afectados de forma diferente, mas a crise tem um amplo impacto por toda a Europa, segundo dados partilhados pela Comissão Europeia.

Actualmente, a habitação representa quase um quinto do rendimento médio de um agregado familiar da UE, e cerca de uma em cada 10 pessoas declara não ter capacidade para pagar atempadamente a renda ou a hipoteca. A pressão é ainda maior nas grandes cidades europeias, onde um em cada dez residentes gasta mais de 40% do seu rendimento em habitação.

O gráfico abaixo mostra a projecção da percentagem do salário gasto em rendas nas maiores cidades europeias em 2025. É considerado ideal gastar até 30% do salário na renda. Um rácio de 100% indica que é necessária a totalidade do salário para pagar a renda, ao passo que os valores superiores a 100% significam que a renda ultrapassa o salário médio. De notar que o rácio em Lisboa é o único que ultrapassa o indicador dos 100%.

Cenário desigual

Cerca de dois terços dos europeus vivem em casa própria, mas esta percentagem varia muito de país para país. Por exemplo, mais de 90% dos romenos têm casa própria, em comparação com pouco mais de 10% da população nos Países Baixos. E embora mais de um quinto dos franceses dependa de rendas subvencionadas, tal aplica-se apenas a 0,6% dos suecos.

Estas diferenças estruturais moldam a forma como os países enfrentam o aumento das taxas de juro, a pressão demográfica e a procura nas áreas metropolitanas. Em alguns estados, a rigidez do mercado de arrendamento faz subir os preços, noutros, a construção limitada e a forte procura afastaram ainda mais a possibilidade de acesso a habitação própria.

O equilíbrio entre apartamentos e moradias também varia, sendo que quase 72% dos residentes das zonas urbanas vivem em apartamentos, enquanto 82% dos residentes das zonas rurais vivem em moradias. Dito isto, a previsão é de que a população urbana da Europa atinja os 83% até 2050, pelo que a pressão habitacional deve intensificar-se, em especial nas cidades em rápido crescimento.

Habitação acessível

A crise habitacional na Europa tem vindo a ser uma preocupação da União Europeia. A 16 de Dezembro de 2025 foi publicado o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, a primeira estratégia global a nível da UE para apoiar os esforços dos estados-membros, das regiões e dos municípios na resposta a esta crise e aos seus vários impactos, incluindo a dimensão social.

A política de habitação é uma responsabilidade nacional, uma vez que a UE não tem competência neste domínio. Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel fundamental na resposta à crise da habitação, uma vez que são responsáveis pela aplicação das políticas de habitação, pela gestão do ordenamento do território e da regulamentação urbanística, bem como pela disponibilização de soluções de habitação a preços acessíveis que respondam às necessidades específicas da comunidade.

Ainda assim, as consequências da crise da habitação estendem-se a todo o panorama económico e social da Europa. O aumento dos custos da habitação afecta a mobilidade laboral, limita o acesso ao emprego e à educação e contribui para as desigualdades entre regiões e grupos sociais. Efeitos que conferem à questão uma clara relevância a nível da UE. Foi ao reconhecer este facto que foi redigido o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis.

O plano destaca quatro domínios prioritários: financiamento, construção e sustentabilidade, planeamento, e inclusão social. Propõe impulsionar a oferta de habitação através de novas construções e renovações, apoiar a inovação no sector da construção, atrair e requalificar os trabalhadores, abordar a questão dos arrendamentos de curta duração em zonas sob pressão habitacional, reduzir os custos e os encargos administrativos, apoiar a eficiência energética, mobilizar investimento públicos e privados, e proteger os mais afectados, incluindo os jovens e os grupos desfavorecidos.

Já este ano, em Junho, o Conselho Europeu exortou os decisores políticos a terem em consideração a interacção entre as necessidades de habitação e as tendências demográficas. Chamou a atenção para a natureza multifacetada e intergeracional da crise da habitação na Europa e para o impacto em aspetos como a coesão, a sustentabilidade e a competitividade.

Regulamento para a habitação

A 9 de Setembro de 2026, a Comissão Europeia propôs um regulamento relativo à habitação a preços acessíveis que visa ajudar os estados-membros e as autoridades locais a darem resposta ao problema da acessibilidade dos preços e da disponibilidade de habitação nas zonas que enfrentam as maiores pressões, em conformidade com o direito da UE.

Este regulamento constituirá o primeiro quadro europeu comum para a avaliação das medidas relacionadas com a habitação que afectam o mercado único, estabelecendo uma definição harmonizada de ‘zonas sob pressão habitacional’ e fixando algumas medidas destinadas a essas zonas que sejam compatíveis com o mercado único.

A proposta de regulamento está, de momento, apenas disponível em língua inglesa. Pode, ainda assim, ser consultada [aqui].