O ADN defende que a resposta à crise da habitação na Madeira deve conciliar o desenvolvimento turístico com o direito dos residentes a uma habitação permanente, salvaguardando as competências regionais e municipais. A posição foi assumida pela dirigente Maria Faria, hoje em nota de imprensa, que alerta para a necessidade de avaliar os resultados das medidas já adoptadas e preparar uma resposta regional às novas regras europeias para o alojamento local.

O partido recorda que o Funchal já tem regras de contenção do alojamento local em vigor e que Machico aprovou recentemente o seu próprio regulamento. Perante a preparação de um novo enquadramento europeu para estas medidas, o ADN considera necessário garantir que as decisões comunitárias têm em conta as especificidades da Região Autónoma da Madeira.

"Como garantir que regras europeias concebidas para realidades muito diferentes respeitam as necessidades de quem vive numa Região Ultraperiférica?", questiona Maria Faria, defendendo que a Região deve participar activamente na definição das políticas que afectam o seu território.

O ADN chama também a atenção para as novas regras europeias de recolha e partilha de dados sobre o alojamento turístico de curta duração e para o concurso público de 380 mil euros lançado pelo Turismo de Portugal para desenvolver e apoiar a plataforma nacional associada a esse sistema. O partido pretende que sejam esclarecidos os prazos para o funcionamento integral da plataforma, as condições de acesso dos municípios e da Região aos dados e a forma como essa informação será utilizada para avaliar as medidas em vigor.

Neste contexto, o ADN defende que o Governo Regional apresente uma posição política e técnica sobre a proposta europeia, em articulação com as autarquias e com a República, de modo a assegurar soluções adequadas à dimensão e às limitações do território madeirense.

"A autonomia não pode limitar-se a executar decisões europeias. Deve participar na sua formação", sustenta Maria Faria.

A pressão sobre o mercado habitacional constitui outra das preocupações do partido. De acordo com os dados citados pelo ADN, as rendas dos novos contratos aumentaram 17,4% na Madeira no 2.º trimestre de 2026, enquanto, em 2025, quase uma em cada quatro pessoas vivia numa habitação sobrelotada.

Perante estes indicadores, o partido considera indispensável avaliar a execução dos regulamentos municipais, das estratégias de habitação e dos instrumentos de financiamento europeu, apurando quantas habitações chegam efectivamente às famílias, a que custos e em que prazos.

Para o ADN, não basta anunciar medidas, aprovar regulamentos ou mobilizar financiamento: é necessário demonstrar resultados concretos e identificar as respostas adicionais de que as famílias precisam.

O partido reconhece o papel essencial do turismo na economia regional, mas defende que o crescimento do sector deve ser compatível com o acesso dos residentes a uma habitação permanente. Nesse sentido, considera que as restrições à actividade económica devem ser fundamentadas e proporcionais e que o novo enquadramento europeu deve reforçar a capacidade de decisão regional, em vez de criar obstáculos desnecessários às respostas locais.

"A Madeira precisa de turismo, investimento e desenvolvimento. Precisa igualmente de condições para que os madeirenses possam continuar a viver na sua terra", defende o ADN, que coloca a compatibilização entre a actividade turística e as necessidades habitacionais dos residentes no centro da sua posição política.