A ligação marítima regular por ferry entre a Madeira e o Continente não está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2027. A confirmação foi dada esta segunda-feira pelo Governo, na Assembleia da República, em resposta a uma questão colocada pelo deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, durante uma audição ao ministro das Infraestruturas e Habitação.

Segundo o parlamentar, o secretário de Estado justificou a ausência da ligação com dificuldades identificadas quanto à viabilidade da solução estudada, confirmando que não existe qualquer previsão para a sua concretização no próximo ano.

Filipe Sousa considera que esta posição esclarece as responsabilidades políticas pelo afastamento de uma ligação que, ao longo dos últimos anos, foi anunciada pelo Governo Regional como uma prioridade para a mobilidade dos madeirenses e porto-santenses.

O deputado do JPP questionou o Governo sobre se tinha desistido do projecto e, caso contrário, que medidas, calendário, financiamento e obrigações de serviço público estavam previstos para 2027. A resposta não apontou medidas concretas para retomar a ligação.

Perante este cenário, Filipe Sousa critica o PSD e o CDS, tanto a nível nacional como regional, considerando que deixaram cair uma promessa política associada à continuidade territorial da Região. O parlamentar dirigiu também um apelo aos deputados do PSD eleitos pela Madeira para que esclareçam se aceitam a ausência do ferry do Orçamento do Estado ou se vão exigir ao Governo soluções para assegurar a ligação.

O JPP rejeita que a viabilidade da operação seja avaliada exclusivamente por critérios de rentabilidade comercial. Filipe Sousa defende que o Estado deve procurar um modelo alternativo, com redução de custos, aumento de receitas, novas formas de financiamento e definição de obrigações de serviço público.

Para o deputado, a continuidade territorial exige investimento público, à semelhança de outros serviços de transporte essenciais que não dependem exclusivamente da sua rentabilidade comercial.

Filipe Sousa considera ainda que o Governo deve aplicar o mesmo rigor financeiro a outros encargos públicos, nomeadamente contratos nos sectores da energia e das infra-estruturas rodoviárias, através da renegociação de condições que considera excessivamente onerosas.

Apesar da ausência de previsão orçamental para 2027, o parlamentar garante que o JPP continuará a colocar a ligação marítima entre as suas prioridades e promete manter a pressão política para que o Estado encontre uma solução.