A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) vai ter em 2027 o maior orçamento de sempre, de 22,93 milhões de euros, destacou hoje a ministra da Cultura, para reforçar o combate à violência de género.

Segundo Margarida Balseiro Lopes, que está a ser ouvida no Parlamento, em sede de especialidade, sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o orçamento da CIG vai ter um aumento de "cerca de 235%".

Explicou que este aumento reflete a verba prevista de 22,93 milhões em 2027, depois de em 2026 a CIG ter gerido 6,84 milhões de euros.

Segundo a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, este crescimento resulta, em grande medida, de uma alteração estrutural no modelo de financiamento das respostas de apoio às vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos.

"Pela primeira vez, o financiamento permanente da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico de Seres Humanos passa a ser assegurado diretamente por receitas de impostos em substituição do financiamento até agora suportado por fundos europeus", afirmou.

Para concretizar esta mudança, o Orçamento do Estado para 2027 prevê cerca de 11 milhões de euros destinados à contratualização direta com as organizações responsáveis pelas estruturas de atendimento, acolhimento e proteção das vítimas.

A verba permitirá assegurar a continuidade dos serviços e atualizar os respetivos custos, incluindo valorizações salariais e subsídios de turno dos profissionais que trabalham nestas respostas.

"Desta forma, damos resposta a uma reivindicação antiga das organizações do setor, reduzindo a dependência de ciclos temporários de financiamento e garantindo maior estabilidade e previsibilidade a quem assegura diariamente estas respostas", salientou Margarida Balseiro Lopes.

A ministra sublinhou que o orçamento para 2027 permitirá também melhorar e alargar os serviços disponibilizados às vítimas, nomeadamente através da criação de uma linha nacional gratuita e multilingue, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Para esta resposta estão previstos cerca de 423 mil euros, sendo o atendimento assegurado por profissionais especializados.

Outra das medidas anunciadas é a criação de três novas respostas de apoio psicológico especializado a crianças e jovens vítimas de violência doméstica na Área Metropolitana de Lisboa, num investimento previsto de 265 mil euros.

De acordo com a governante, estas novas estruturas permitirão assegurar a cobertura de todo o território no apoio psicológico especializado a crianças e jovens vítimas de violência doméstica, dando continuidade ao trabalho iniciado em 2026.

A ministra destacou também a execução de um novo programa de combate à violência doméstica e de género, financiado pelos EEA Grants, com uma dotação de 14 milhões de euros.

O programa destina-se à prevenção da violência, à proteção das vítimas e ao desenvolvimento de novas respostas de intervenção.

Entre as medidas previstas encontram-se a gestão integrada de casos de risco elevado e extremo, o acompanhamento multidisciplinar de crianças vítimas de violência e a implementação de modelos de atendimento integrado.

A governante salientou que estas medidas se inserem no reforço do investimento público na prevenção e combate à violência doméstica, depois de o orçamento destinado a esta área ter atingido, em 2026, o valor mais elevado até então.

A principal mudança para 2027 será, contudo, a passagem do financiamento permanente das redes de apoio às vítimas para receitas fiscais nacionais, procurando garantir maior estabilidade às organizações que asseguram o atendimento, acolhimento e proteção.