O Juntos Pelo Povo (JPP) questionou esta terça-feira a inscrição de 500 mil euros no orçamento municipal de 2026 para o programa 'Habitar Funchal', depois de o executivo camarário anunciar que a verba não será utilizada este ano e que a concretização da medida fica adiada para 2027.

No final da reunião da Assembleia Municipal do Funchal, a deputada municipal do JPP, Isabel Santos, criticou os avanços e recuos da maioria PSD/CDS numa área que considera prioritária para as famílias, os jovens e a classe média trabalhadora.

"Como é possível estes avanços e recuos da maioria PSD/CDS num dos problemas sociais que mais preocupam as famílias, os jovens e a classe média trabalhadora", questionou a deputada municipal, acrescentando que se a verba não será utilizada este ano, quais despesas concretas justificam a inscrição. "Há verba no orçamento e não vão entregar uma única chave às famílias que esperam e desesperam por uma casa?”

Em nota enviada, o JPP esclarece que para a maioria assegurar esta dotação, foi retirado, "de entre outras rubricas, 180 mil euros à gestão do canil, 68 mil euros à manutenção e limpeza dos sanitários públicos e 100 mil euros ao transporte gratuito em táxi para idosos com mais de 75 anos."

O partido recorda que o 'Habitar Funchal' foi anunciado em junho pelo presidente da Câmara. Tem como objectivo procurar no mercado casas para subarrendar e disponibilizar com rendas reduzidas: “Quatro meses depois, fica evidente que a Câmara anunciou uma medida sem primeiro estabelecer contatos prévios com os proprietários das habitações e avaliar se havia disponibilidade no mercado. Como fez mal o seu trabalho, adia para 2027 respostas que ser deviam imediatas e agrava a situação de muitas famílias e jovens que vão permanecer sem aceder a uma casa a preços que possam pagar”, lamenta Isabel Santos.

O JPP defende que o programa não pode ser adiado, deve avançar rapidamente, e recorda que os seus vereadores já apresentaram propostas para acelerar o subarrendamento e reforçar o apoio monetário ao arrendamento. “O que se exige é um calendário claro, um compromisso sério, para a abertura das candidaturas e a entrada das primeiras famílias nas habitações”, frisa a cdeputada municipal. “As famílias precisam de respostas, não de uma sucessão de anúncios e adiamentos. A falta de habitação a preços acessíveis no Funchal não pode ficar suspensa até ao próximo orçamento.”