Miguel Castro 'chama' a banca à responsabilidade no acesso à habitação
O deputado não inscrito na Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Castro, defende que o Governo da República deve exigir um maior envolvimento da banca na resolução da crise habitacional, considerando que os apoios públicos concedidos ao sector financeiro justificam uma maior responsabilidade social das instituições bancárias.
Numa posição divulgada esta segunda-feira, o parlamentar recorda que, entre 2008 e 2025, o sector financeiro recebeu 29.617 milhões de euros em apoios públicos brutos, dos quais o Estado recuperou 8.950 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas por ele citados
"Se os contribuintes foram chamados a assegurar a estabilidade do sistema financeiro nos momentos de maior dificuldade, é legítimo exigir que a banca participe agora, de forma activa, na procura de soluções", sustenta Miguel Castro.
Entre as medidas propostas, destaca a revisão dos prazos de financiamento para aquisição da primeira habitação, de modo a reduzir as prestações mensais, sem comprometer a sustentabilidade dos empréstimos.
O deputado defende ainda a simplificação dos licenciamentos, incentivos às cooperativas de habitação, redução de encargos fiscais e maior investimento público na construção de casas, incluindo na Madeira e no Porto Santo.
"Ter uma casa não pode continuar a ser um privilégio reservado a quem dispõe de maiores rendimentos", conclui.
