Debate e votação na especialidade do OE2027 começam hoje no parlamento
O debate e votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) começam hoje no parlamento, com os deputados a analisarem mais de 2.800 propostas de alteração apresentadas pelos partidos.
Segundo o calendário parlamentar, os trabalhos arrancam às 10:00, em plenário, prosseguindo às 15:00 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde decorrerão as votações na especialidade.
A discussão e votação das propostas de alteração prolongam-se até 23 de novembro, estando a votação final global do documento marcada para o dia seguinte, 24 de novembro.
Os partidos apresentaram um total de 2.864 propostas de alteração ao OE2027, um novo recorde, ultrapassando as 2.176 entregues no ano passado.
O Chega foi o partido que apresentou mais propostas, com 712, seguindo-se o PCP, com 653, e o Livre, com 504. O Bloco de Esquerda apresentou 368 iniciativas, o PS 200, o JPP 167, o PAN 125 e a Iniciativa Liberal 51, enquanto PSD e CDS-PP, partidos que apoiam o Governo, entregaram conjuntamente 84 propostas.
Nesta fase, os deputados vão analisar e votar as alterações propostas pelos diferentes partidos, que poderão modificar o documento apresentado pelo Governo, nomeadamente em matérias fiscais, sociais e de despesa pública.
A proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 28 de outubro, tendo contado com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, a abstenção do PS, PAN e JPP, e o voto contra do CH, IL, Livre, PCP e BE.
A fase de apreciação na especialidade incluiu já audições aos membros do Governo, que decorreram entre 29 de outubro e 06 de novembro, tendo terminado com uma audição ao ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Durante essa audição, o governante alertou para a reduzida margem orçamental disponível para acomodar novas medidas, tendo em conta a previsão de um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
"É difícil acomodar propostas fiscais que levem a um desequilíbrio das contas", referiu na altura o ministro.
Concluída a discussão e votação na especialidade, o texto resultante das alterações aprovadas será submetido à votação final global, agendada para 24 de novembro.