Paulo do Nascimento Cabral quer Madeira abrangida pela simplificação europeia
O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral é o relator do Parlamento Europeu para o primeiro pacote legislativo de simplificação dirigido às Regiões Ultraperiféricas (RUP), que pretende reduzir encargos administrativos e adaptar regras europeias às especificidades destes territórios.
A proposta contempla alterações na agricultura, pescas, ambiente, migração e matéria aduaneira. Contudo, o eurodeputado alerta, em comunicado, que as medidas incidem essencialmente sobre as RUP francesas, defendendo que o processo deve também abranger a Madeira, os Açores e as Canárias.
"Não podemos ter uma simplificação para algumas Regiões Ultraperiféricas e não para as outras", afirma, acrescentando que "a coesão europeia não pode funcionar a duas velocidades".
Enquanto relator, Paulo do Nascimento Cabral pretende identificar obstáculos regulamentares e soluções para adequar a legislação às diferentes regiões, comprometendo-se a exigir à Comissão Europeia novos pacotes de simplificação específicos para os três arquipélagos.