O PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 com vista à criação de um apoio extraordinário para reforçar a promoção de habitação na Madeira. Em nota de imprensa divulgada hoje, a estrutura regional do partido considera que a Região Autónoma enfrenta uma grave crise habitacional, com cerca de seis mil famílias a aguardar pela atribuição de habitação social.

A iniciativa pretende que o Governo da República programe, durante 2026, os investimentos necessários à criação de um programa específico para responder às carências habitacionais da Região, tendo em conta o défice existente e a insuficiência das respostas actualmente disponíveis.

Entre as medidas propostas está a definição de uma estratégia de promoção de habitação, acompanhada da identificação dos meios financeiros necessários e das respectivas fontes de financiamento.

O PCP defende também a mobilização do património habitacional público da Administração Central, Regional e Local, mediante concordância das entidades envolvidas, para disponibilização de casas em regime de renda apoiada ou condicionada.

A proposta inclui ainda a criação de linhas de apoio à manutenção e conservação do parque habitacional público regional, o seu alargamento através da construção de novas habitações e o apoio à reabilitação do edificado habitacional e do tecido urbano consolidado.

Estão igualmente previstos dois subprogramas específicos: um para a requalificação de habitações sem infra-estruturas básicas pertencentes a agregados familiares de baixos rendimentos e outro de apoio às cooperativas de habitação e à autoconstrução.

Recomendação de 2019 continua por concretizar

O PCP recorda que, em 2019, a Assembleia da República recomendou ao Governo da República que, no respeito pela Autonomia Regional, promovesse, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e em cooperação com o Governo Regional, um programa extraordinário de promoção de habitação na Madeira.

Segundo o partido, essa recomendação permanece por concretizar, apesar das necessidades habitacionais da Região. Além das cerca de seis mil famílias que aguardam habitação social, o PCP aponta a existência de milhares de outras pessoas em situações de grave carência habitacional.

Com esta proposta, o partido pretende avançar com uma resposta que considera necessária para enfrentar as insuficiências do sector e garantir condições de vida dignas às famílias madeirenses.