O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, enviou uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a defender a abertura de um período de 30 dias de negociação para alcançar um compromisso nacional de emergência que permita responder à crise da habitação.

Na missiva, o parlamentar eleito pela Madeira considera que o agravamento da contestação social não pode ser encarado apenas como um problema de ordem pública, quando, na sua origem, estão dificuldades relacionadas com o acesso à habitação, o aumento das rendas e a incapacidade dos salários acompanharem os preços praticados no mercado.

"A falta de habitação não se resolve com polícia. Resolve-se com política de habitação", afirma Filipe Sousa, numa crítica à forma como têm sido encaradas as manifestações relacionadas com esta problemática.

Embora reconheça que os actos de violência devem ser tratados nos termos da lei, o deputado considera inaceitável que cidadãos que se manifestam pacificamente sejam tratados como "desordeiros e um problema para a segurança".

Filipe Sousa entende igualmente que os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) não devem ser colocados na linha da frente de um problema cuja resolução, sustenta, compete ao Governo e à Assembleia da República.

Mesa Nacional para a Habitação em dez dias

Entre as propostas apresentadas ao primeiro-ministro, o deputado do JPP defende a convocação, no prazo máximo de dez dias, de uma Mesa Nacional para a Habitação.

A iniciativa deverá reunir representantes do Governo, partidos com assento parlamentar, municípios, Regiões Autónomas, associações de inquilinos e proprietários, cooperativas e movimentos ligados à habitação.

O objectivo passa por criar condições para um entendimento político que permita adoptar medidas concretas de resposta à falta de casas e às dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias.

Outra das propostas consiste na reavaliação das matérias mais contestadas da reforma do arrendamento, procurando encontrar um equilíbrio entre a protecção dos inquilinos e a segurança dos proprietários.

O parlamentar pretende ainda que o Estado proceda a um levantamento dos imóveis públicos que se encontram vazios, devolutos ou subutilizados.