O deputado do PSD-Madeira, Carlos Fernandes, considera que a decisão das Nações Unidas sobre a detenção do coronel luso-venezuelano Juan Francisco Rodríguez Dos Ramos representa um "passo fundamental" na luta pela sua liberdade e um reconhecimento internacional das graves violações dos direitos humanos de que tem sido vítima.

Na Opinião n.º 37/2026, o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária das Nações Unidas concluiu que a prisão do coronel é arbitrária, por violação de várias disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

O documento, datado de 14 de Outubro de 2026, identifica graves irregularidades no processo, incluindo detenções sem apresentação de mandado judicial, incumprimento de uma ordem de libertação, períodos de incomunicabilidade, denúncias de tortura e violações do direito a um julgamento justo.

Perante estas conclusões, as Nações Unidas defendem a libertação imediata de Juan Francisco Rodríguez Dos Ramos, bem como o direito a uma indemnização e outras formas de reparação, apelando ainda a uma investigação independente sobre as violações dos seus direitos.

Para Carlos Fernandes, esta decisão constitui um sinal inequívoco de que a comunidade internacional não pode continuar indiferente à situação dos presos políticos na Venezuela. "Durante anos, a família do coronel Juan Francisco Rodríguez Dos Ramos tem lutado pela sua liberdade. Hoje, temos um documento das Nações Unidas que confirma aquilo que temos denunciado: estamos perante uma detenção arbitrária e graves violações dos direitos humanos. Não podemos aceitar que um cidadão português continue privado da sua liberdade nestas circunstâncias".

O deputado madeirense destaca e reconhece o trabalho diplomático que o Governo da República Portuguesa, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem desenvolvido no acompanhamento da situação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela, sublinhando os esforços que têm contribuído para a libertação de vários luso-venezuelanos ao longo dos últimos meses.

"É importante reconhecer o empenho do Governo português e o trabalho diplomático que tem sido desenvolvido, nomeadamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que tem permitido alcançar resultados positivos, com a libertação de vários cidadãos portugueses. Cada libertação representa uma vitória para Portugal e, sobretudo, para as famílias que tanto sofreram durante estes anos", frisou.

Carlos Fernandes considera que esta nova decisão das Nações Unidas constitui mais um "instrumento importante" para reforçar as diligências diplomáticas que Portugal tem vindo a desenvolver junto das autoridades venezuelanas e das instâncias internacionais.

"O trabalho realizado demonstra que a persistência e a diplomacia podem produzir resultados. Esta decisão das Nações Unidas deve constituir mais um impulso para prosseguir os esforços que têm sido feitos, com o objectivo de garantir a libertação do coronel Juan Francisco Rodríguez Dos Ramos e dos restantes cidadãos portugueses que continuam injustamente detidos na Venezuela", sublinhou.

O deputado recorda ainda que, por detrás de cada preso político, existe uma família que sofre, que espera e que continua a lutar pelo regresso dos seus familiares. "Não estamos apenas a falar de processos judiciais ou de documentos internacionais. Estamos a falar de vidas, de famílias e de anos de sofrimento. Enquanto houver portugueses presos injustamente na Venezuela, continuaremos a levantar a nossa voz e a exigir justiça".

Carlos Fernandes reafirma o seu compromisso de continuar a acompanhar a situação dos presos políticos luso-venezuelanos, valorizando o trabalho conjunto das famílias, das instituições portuguesas e das organizações internacionais na defesa dos direitos humanos e da liberdade. "A decisão das Nações Unidas é clara. Agora é necessário continuar a trabalhar para transformar este reconhecimento internacional em resultados concretos. Já tivemos a felicidade de acompanhar a libertação de vários compatriotas e queremos que o coronel Juan Francisco Rodríguez Dos Ramos seja o próximo a regressar à liberdade".