A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e o Instituto de Mobilidade e Transportes da Madeira (IMT-RAM) assinaram um Compromisso de Acção para reforçar a cooperação na prevenção rodoviária e reduzir a sinistralidade na Região. O acordo, noticiado hoje pela ANSR, prevê a partilha de dados sobre acidentes, apoio técnico, projectos-piloto e a integração das estatísticas madeirenses nos relatórios nacionais e na base de dados europeia de acidentes de viação.

O documento foi assinado pelo presidente da ANSR, Pedro Clemente, e pelo presidente do Conselho Directivo do IMT-RAM, João Pedro Pereira e Sousa, numa cerimónia que contou com a presença do secretário de Estado da Protecção Civil, Rui Rocha, e do secretário regional de Equipamentos e Infra-estruturas, Pedro Rodrigues, em representação do Governo Regional.

Um dos principais compromissos passa pela articulação da recolha, análise e tratamento dos dados de sinistralidade rodoviária na Madeira, assim como pelo desenvolvimento do Observatório de Segurança Rodoviária da Região Autónoma da Madeira.

A ANSR disponibilizará ao IMT-RAM, mediante solicitação e de acordo com a informação disponível, os dados relativos aos acidentes registados, incluindo datas, horários e coordenadas geográficas, além de esclarecimentos técnicos. Por sua vez, o instituto regional fornecerá informação sobre as infra-estruturas rodoviárias, nomeadamente características e pavimentos das vias, sinalização, passagens para peões, iluminação, redes pedonais e cicláveis, localização de radares, obras e pontos de interesse, como escolas, hospitais e centros de dia.

O acordo estabelece também a criação de um modelo de relatório anual de sinistralidade regional e a disponibilização de ferramentas de análise e visualização de dados, como o Power BI. A integração das estatísticas da Madeira nos relatórios nacionais permitirá reforçar a informação disponível sobre a realidade rodoviária do arquipélago, incluindo na base de dados europeia CARE.

Outra das vertentes previstas é a colaboração do IMT-RAM nas acções regionais do Plano Nacional de Fiscalização, bem como o apoio técnico da ANSR à elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária, sempre que solicitado pelos municípios.

A ANSR manifesta ainda disponibilidade para apoiar a criação e implementação de uma estratégia regional de redução da sinistralidade, em articulação com os objectivos definidos pelo Governo Regional e pela Assembleia Legislativa da Madeira.

O Compromisso abre igualmente caminho à realização de projectos-piloto na Região, com destaque para a análise de dados, identificação e tratamento de locais de concentração de acidentes e utilização de novas tecnologias de prevenção e fiscalização. Estas iniciativas poderão envolver municípios, forças de segurança, entidades responsáveis pela gestão das estradas e instituições de ensino superior e investigação.

No âmbito da visita, uma comitiva que integrou representantes da Secretaria de Estado da Protecção Civil, da ANSR e do IMT-RAM conheceu o centro de operações da Ascendi, concessionária responsável pela gestão da via rápida, onde acompanhou o funcionamento do sistema e a articulação dos protocolos de segurança com os agentes de protecção civil e as forças de segurança. O programa terminou com o acompanhamento de uma operação de fiscalização da PSP, no Funchal.

O acordo enquadra-se na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2030 – Visão Zero, que estabelece como metas a redução de 50% do número de vítimas mortais e feridos graves até 2030, por comparação com 2019, e a eliminação destas vítimas até 2050.