O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, anunciou hoje a aprovação de mais de 200 mil euros em apoios sociais, destinados às áreas dos medicamentos, do programa Táxis +75, da natalidade e do material escolar. As decisões foram tomadas na reunião semanal do executivo municipal, que decorreu esta quinta-feira.

O autarca destacou que todos os pontos apresentados pela maioria foram aprovados por unanimidade, incluindo a abertura de um procedimento concursal para a contratação de três novos arquitectos para os serviços municipais.

Em resposta aos jornalistas, Jorge Carvalho explicou que o reforço da equipa de arquitectura pretende garantir celeridade na análise e acompanhamento dos processos que dão entrada no município. “O objectivo do município é que os prazos de resposta sejam sempre os mais curtos possíveis”, explicou, acrescentando que o processo de digitalização dos serviços exige também um acompanhamento reforçado.

Relativamente aos apoios sociais, o presidente da autarquia recordou que, no início do ano, foi disponibilizada uma verba superior a três milhões de euros para este conjunto de medidas. As candidaturas vão sendo analisadas à medida que são apresentadas, com a atribuição dos apoios aos processos devidamente instruídos.

Na mesma reunião, foram também rejeitadas algumas propostas apresentadas pelos vereadores da oposição, entre as quais uma iniciativa do JPP relativa à posição do município sobre a questão do IVA.

Sobre esta matéria, Jorge Carvalho justificou que a Câmara do Funchal já se pronunciou no âmbito da Associação de Municípios e que, existindo uma acção judicial interposta pelos municípios, não seria adequado avançar agora com uma posição individual.

Também uma proposta do Chega para a realização de um estudo sobre a população migrante no Funchal não mereceu aprovação, pelo facto de o município já dispor de um estudo realizado em 2025, cujos dados servem de base à atual política municipal de migrações.

Quanto à possibilidade de criação de um observatório sobre esta matéria, uma ideia do vereador independente, esclareceu que essa ideia foi apenas mencionada durante a intervenção de um vereador, não tendo sido formalizada como proposta.