PSD aponta redundâncias no projecto do PS para a segurança rodoviária
André Pão considera que já existem mecanismos de conservação e fiscalização das vias regionais e questiona a exclusão das estradas municipais
O deputado do PSD, André Pão, reconheceu que a segurança nas estradas é uma preocupação comum, mas considerou que o projecto apresentado pelo PS para reforçar a protecção dos utentes da rede rodoviária regional contém disposições genéricas e pode duplicar procedimentos que já estão em vigor.
PS quer responsabilizar entidades por acidentes nas estradas regionais
O PS quer reforçar a protecção dos utentes das estradas regionais e responsabilizar as entidades que asseguram a sua gestão, conservação e manutenção quando não são garantidas as condições de segurança. A proposta foi apresentada por Gonçalo Leite Velho, durante a discussão, na generalidade, de um projecto de decreto legislativo regional da autoria dos socialistas.
O parlamentar questionou também a opção de limitar o diploma às estradas regionais, defendendo que o regime deveria abranger todas as vias, independentemente da sua titularidade. Nesse sentido, considerou que deveria existir espaço legal para que as câmaras municipais pudessem aplicar normas semelhantes às estradas sob a sua responsabilidade.
André Pão afirmou que a conservação, manutenção, limpeza, drenagem e estabilização das estradas regionais já são asseguradas pela Direcção Regional de Estradas e pelas entidades responsáveis pela gestão das vias. Acrescentou que existem inspecções regulares, previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017, e que as entidades procuram intervir com rapidez sempre que é detectado um risco para a segurança dos utentes.
Quanto à proposta de criação de um relatório anual sobre a segurança da rede rodoviária, lembrou que o Conselho Regional de Segurança Rodoviária, criado em 2024, já está a desenvolver esse trabalho. Considerou ainda que as alterações propostas poderiam implicar a revisão de procedimentos existentes e custos adicionais para a Região.
O deputado referiu que o Governo Regional tem investido na estabilização de taludes e em pontos críticos da rede, apontando uma verba de 6,3 milhões de euros inscrita no orçamento da Direcção Regional de Estradas para intervenções estruturais. Defendeu que o PSD continuará a acompanhar e fiscalizar a actuação do Governo nesta matéria, mas sem criar "redundâncias e complicação daquilo que já é realizado".
