O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que prevê um reforço de 35,4 milhões de euros para os municípios e freguesias da Madeira e dos Açores, destinado a compensar os custos acrescidos da insularidade e da dupla insularidade.

Deste montante, 11,4 milhões de euros destinam-se à Região Autónoma da Madeira, abrangendo os municípios e freguesias da Madeira e do Porto Santo.

A iniciativa estabelece uma majoração de 10% nas transferências para os municípios e freguesias da ilha da Madeira e de 20% para os do Porto Santo, reconhecendo os encargos adicionais que resultam da dupla insularidade.

Nos Açores, o mesmo princípio é aplicado, com uma majoração de 10% para São Miguel, Terceira e Faial e de 20% para as restantes ilhas.

Filipe Sousa considera que esta proposta representa uma resposta concreta a uma injustiça que se arrasta há demasiado tempo. "Todos reconhecem que viver nas ilhas é mais caro. O próprio Governo da República já o admitiu. Mas esse reconhecimento tem de aparecer no Orçamento do Estado. Não basta dizer que as ilhas são uma riqueza para Portugal e depois deixar as nossas autarquias a suportar sozinhas os custos dessa condição", afirma o deputado.

O parlamentar lembra que os municípios e freguesias insulares enfrentam despesas superiores com transportes, aquisição de materiais, abastecimento, manutenção de equipamentos e prestação de serviços às populações. "Uma obra pública no Porto Santo não custa o mesmo que no continente. Transportar materiais, equipamentos e assegurar serviços tem custos acrescidos. E quem acaba por pagar essa diferença são as autarquias e, indiretamente, as populações", sublinha.

Um dos aspectos centrais da iniciativa é que o reforço financeiro proposto não implica qualquer aumento da despesa global prevista no Orçamento do Estado, nem retira um único euro aos restantes municípios e freguesias do país.

Os 35,4 milhões de euros serão assegurados através de uma reafetação da dotação provisional do Ministério das Finanças. As verbas serão transferidas automaticamente, em pagamentos mensais, sem necessidade de candidaturas ou procedimentos adicionais por parte das autarquias.

Para Filipe Sousa, esta solução demonstra que é possível corrigir desigualdades territoriais com responsabilidade orçamental e vontade política. "Não estamos a pedir privilégios. Estamos a exigir justiça. As autarquias das ilhas têm as mesmas responsabilidades perante as populações, mas enfrentam custos que as autarquias do continente não têm. O Estado deve reconhecer e compensar essa diferença", defende.

O deputado do JPP considera que a discussão e votação desta proposta constituem uma oportunidade para os partidos com representação parlamentar demonstrarem o seu verdadeiro compromisso com as Regiões Autónomas.

Filipe Sousa dirige, por isso, um desafio particular ao PSD e ao CDS, incluindo aos deputados eleitos pela Madeira. "Quero acreditar que os deputados eleitos pela Madeira não vão votar contra uma proposta que coloca mais 11,4 milhões de euros ao serviço das nossas autarquias e das nossas populações. Estamos a falar de dinheiro para melhorar serviços, realizar investimentos e responder às necessidades concretas das pessoas", afirma.

O parlamentar acrescenta que "será muito difícil explicar aos madeirenses e porto-santenses um voto contra uma proposta que reforça o financiamento das suas autarquias, sem prejudicar qualquer outra região do país e sem aumentar a despesa global do Estado".

Filipe Sousa recorda ainda que a autonomia regional exige instrumentos financeiros adequados às dificuldades próprias dos territórios insulares. "A Madeira e os Açores dão a Portugal uma dimensão atlântica que o país não teria sem estas regiões. Essa importância tem de ser reconhecida também na distribuição dos recursos públicos. Não podemos continuar a ser lembrados pela nossa importância estratégica e esquecidos quando chega a hora de distribuir o financiamento", conclui.

O JPP diz que aguarda agora, com particular expectativa, o sentido de voto dos partidos, especialmente dos deputados do PSD eleitos pela Madeira, relativamente a esta proposta de reforço financeiro para as autarquias insulares.